Liminar garante reintegração de posse de terreno no Bairro Ellery
Uma vitória da cidade e da população que defende o patrimônio público e coletivo. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – através de decisão da Desembargadora Vera Lucia Correia Lima, 2ª instância da Justiça Estadual – concedeu liminar exigindo a reintegração de posse de terreno localizado no Bairro Ellery e pertencente ao Município de Fortaleza, ocupado ilegalmente pela empresa de transporte Santa Maria Ltda.
Publicado 26/01/2012 12:24 | Editado 04/03/2020 16:30
Desta forma, o Procurador do Município, Marcelo Sampaio Siqueira, já solicitou ao Juiz da 2ª Vara da fazenda Pública de Fortaleza Ação de Reintegração de Posse, a ser cumprido por Oficial de Justiça. A empresa Santa Maria, desta forma, deverá devolver com urgência ao Município o terreno ocupado de forma irregular.
De acordo com o procurador Marcelo Sampaio Siqueira, existem hoje em Fortaleza cerca de 5.500 imóveis ocupados ilegalmente. Na imensa maioria dos casos, o município nunca entrou com ações na Justiça. Para a vereadora Eliana Gomes (PCdoB), “A reintegração do terreno ocupado pela empresa Santa Maria é uma vitória não apenas da população do Bairro Ellery, mas de toda Fortaleza, que poderá ver em médio prazo, a partir do orçamento participativo, por exemplo, o espaço utilizado para fins públicos e coletivos, como construção de escolas, creches, postos de saúde, entre outros equipamentos de uso social.”
Fonte: Assessoria da Vereadora Eliana Gomes (PCdoB)