CPT cobra dos poderes públicos combate ao trabalho escravo

A nota, intitulada “Trabalho Escravo, um crime que persiste” lembra que “logo após o crime de Unaí, o Senado se apressou e aprovou em dois turnos a PEC 438/2001, que estabelece o confisco das propriedades nas quais foi constatada a existência do trabalho escravo e sua destinação para a Reforma Agrária. A Câmara Federal também a aprovou, em primeiro turno, no dia 10/08/2004, devendo ir para votação em segundo turno”, lembra a nota, acrescentando que “a partir de então não foi mais posta em votação, apesar dos constantes apelos de movimentos e entidades da sociedade civil e do requerimento de vários deputados de diferentes partidos”.

“Quando a Câmara Federal vai acordar do torpor em que se encontra e votar esta medida, viabilizando, assim, um instrumento altamente dissuasivo contra uma chaga que aflige ainda milhares de trabalhadores? Ou prefere capitular diante das exigências do agronegócio e de sua articulada bancada? Propriedade ou dignidade? Lucro ou vida? Eis o dilema”, diz o texto, provocando os parlamentares: “Vai o econômico mais uma vez se sobrepor aos mais elementares direitos, como é o direito a um trabalho digno e seguro?”

Conquistas e ameaças

A CPT também destaca as conquistas que já foram alcançadas no combate ao trabalho escravo, citando como exemplo o lançamento, esta semana, do Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo, pelo Ministro do Trabalho. “Realmente passos importantes já foram dados, mas muito sobra por fazer e a resistência é considerável”.

Também cita o cadastro dos empregadores que usam do trabalho escravo, conhecido como Lista Suja, instituída pelo Ministério do Trabalho, lembrando que a medida está sendo questionado desde sua criação pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

“Caso vença tal ação, cairia por terra um instrumento eficiente na responsabilização dos atores econômicos e financeiros envolvidos ao longo das cadeias produtivas da escravidão moderna. Em fins de novembro passado, o relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Brito, liberou o processo para julgamento. O STF pode vir a julgar esta ação a qualquer momento”, denuncia o texto.

“Clama pelo fim desta chaga que envergonha nossa nação o sangue derramado pelos servidores do MTE em Unaí. Este sangue exige dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo que assumam de vez a defesa incondicional dos direitos da pessoa, quebrando as amarras que os subjugam ainda ao bel prazer do poder econômico. Está na hora da cidadania reinar em nosso País”, conclui a nota.

De Brasília
Márcia Xavier