Governo insiste em acordo rápido para votação do Funpresp

 O governo vai insistir na busca de um acordo de procedimento para votar na próxima terça-feira (14) o projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar para Servidores Públicos Federais (Funpresp). “Minha posição é votar o projeto na terça-feira, mas podemos chegar a um acordo com a oposição e com o presidente da Câmara {Marco Maia (PT-RS)}e marcar a votação para o dia 28 de fevereiro”, disse o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

De acordo com o líder governista, o Funpresp é bom para o governo e para o serviço público e sua implantação vai permitir que daqui a 30 anos o Brasil não esteja na situação em que se encontra a França, país que passa por graves problemas no setor previdenciário. “O Funpresp não mexe na expectativa de direitos para o atuais servidores e nem para os que estão aposentados. Apenas cria regras para os novos servidores. Estamos pensando no futuro”.

Vaccarezza disse que caso não se consiga votar o texto na terça-feira, ou que a votação fique para o final deste mês, não irá criar nenhum problema para o governo. Segundo ele, se não for possível um acordo com a oposição e com o presidente da Câmara sobre a votação do Funpresp, os aliados vão insistir na votação na próxima terça-feira. “Em se fazendo um acordo, votaremos as medidas provisórias que estão trancando a pauta na semana que vem “.

Mesmo diante do episódio que marcou a sessão da quarta-feira (8), quando estava prevista a votação do Funpresp e o presidente da Câmara encerrou a sessão sem colocar a matéria em votação, o líder governista defendeu Marco Maia, elogiando sua atuação na condução dos trabalhos da Casa. Vaccarezza disse que, naquele dia, Marco Maia gostaria de ter feito um acordo para votar a matéria e, assim, evitar um confronto com a oposição no inicio dos trabalhos legislativos. “Eu entendo com naturalidade a posição dele”, disse.

Cautela

o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) disse, em reportagem do Vermelho na semana passada,  que a pressão do governo sobre o Congresso para a votação do PL tem inviabilizado o debate sobre a matéria. Segundo ele, ainda não há um consenso em relação ao texto proposto. “Não há debate. A sociedade não está acompanhando essa discussão e a categoria precisa ser ouvida”, alerta o deputado.

“Não estou certo de que este projeto deva ser votado. Essa é uma opinião geral, seja de especialistas na área, seja de parte do Congresso, seja da categoria citada. E mesmo no governo, há quem não concorde com a proposta da forma como está. Ela não dá segurança e possui diversos pontos que são questionáveis”, explica.

Para o secretário dos trabalhadores do serviço público da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), João Paulo Ribeiro, o PL 1992/2007 se configura como uma proposta nefasta para a categoria, além do que ele permitirá que o dinheiro público vá parar nas mãos dos empresários.

“A CTB acha que um governo democrático e popular não deveria cair nesse canto da sereia. O Funpresp apresenta um viés totalmente voltado para o mercado. A Lei não define a participação do trabalhador na construção do Fundo, pelo contrário, ele terá autogestão e será manipulado por instituições privadas. Ou seja, será concebido como uma máquina do Capital, sendo usado pelos bancos e instituições financeiras em transações e especulações”, denuncia o sindicalista.

Com Agência Brasil