Sindicalista compara concessão de aeroportos ao sistema elétrico

Lemos comparou a concessão dos três principais aeroportos brasileiros à privatização do sistema elétrico. Segundo ele, o dinheiro investido foi do BNDES, o que permitiu aos empresários lucrar sem arriscar capital. Ele diz que, ao retirar do controle da Infraero os três aeroportos mais lucrativos, o governo Dilma colocou em jogo o futuro de todo o sistema, no qual os aeroportos lucrativos bancavam os deficitários. Veja abaixo a entrevista.

Francisco Luiz Xavier de Lemos: Nós entendemos que a palavra não muda o sentido da coisa. O governo chama de concessão, mas nós entendemos que concessão é uma privatização disfarçada.

Viomundo: Então, a semântica para você não importa…
Lemos: Não. De forma alguma. Acho que concessão, privatização… quando você entrega a responsabilidade ou o patrimônio do estado, você está privatizando algo que deveria estar na mão e sob responsabilidade do estado brasileiro.

Viomundo: O estado brasileiro precisa tocar o aeroporto, você considera estratégico?
Lemos: Considero, sim. Eu acredito que 85% dos aeroportos do mundo são o estado que administra, por diversos fatores. Apenas 15% estão nas mãos da iniciativa privada. Destes 15% que estão na mão da iniciativa privada, diversos exemplos são negativos. Há realmente alguns aspectos localizados positivos, eu não nego. Mas há principalmente a falta de investimento.

Para você ter uma ideia o aeroporto de Ezeiza, aqui do lado, em Buenos Aires, quando foi privatizado… grandes aeronaves como o 747-777 e o 767-400, que pousavam em Guarulhos e seguiam de manhã para Buenos Aires para terminar o vôo, as próprias companhias de seguro das aeronaves começaram a cobrar mais caro, porque fez uma avaliação do aeroporto de Buenos Aires. Depois de privatizado ele não teve os investimentos necessários e consequentemente aumentou o risco até de acidente aéreo.

Viomundo: O estado não deveria se concentrar em saúde, educação, segurança pública e deixar os aeroportos para a iniciativa privada?
Lemos: Você está falando na questão de saúde e segurança. O setor elétrico foi privatizado com a essa pretensão de que a iniciativa privada melhoraria, iria investir, enfim. O que está acontecendo? Os transformadores do Rio de Janeiro, transformadores de subsolo que deveriam ser de superfície… não fizeram os investimentos necessários, precarizaram demais a mão de obra, ou seja, terceirização, quarteirização, descaso com a legislação trabalhista. E acabou criando problemas terríveis. De vez em quando cai um disjuntor no setor elétrico e deixa a gente no escuro.

Pergunto eu a vocês: no setor aéreo, o que é que cai? Não é disjuntor, cai avião. Até mesmo porque 95% dos acidentes aéreos no mundo, até hoje na história da aviação, ocorrem no processo de pouso ou decolagem e a infraestrutura aeroportuária, seja em equipamento, em pessoal, em condições de pista, em sinalização tem muito a ver com todas as investigações desses acidentes que ocorreram no mundo. Apenas 5% dos acidentes aéreos no mundo ocorrem em vôo de cruzeiro, como o caso da Air France, a não ser nisso todos têm a ver com as condições da infraestrutura aeroportuária.

Viomundo: Foi dito que a Infraero vai continuar cuidando de tudo. Basicamente o que os concessionários vão fazer é cuidar das lojinhas. É verdade?
Lemos: A gente criou uma cláusula de barreira no edital para que não ocorresse o que aconteceu com o setor de telecomunicações ou com o setor elétrico, deles terceirizarem ou quarteirizarem o serviço final com qualquer empresa, o que colocaria em risco muito grande a operação de vôo e de transporte aéreo desse país. Para evitar isso, nós conseguimos negociar com o governo e colocar no edital que para o serviço básico do aeroporto tem de ser funcionário direto da concessionária, ou seja, vai ter de contratar mão-de-obra direta, treinar essa mão-de-obra e administrar.

Com uma exceção: a concessionária poderá contratar a Infraero, que é sócia e já tem experiência na questão operacional para cuidar dessas atividades fins, e aí a Infraero seria remunerada à parte da lucratividade, porque ela é sócia. Há uma possibilidade de que a Infraero continue tocando as atividades-fim, ou seja, operações, segurança, carga áerea, isso ficaria na mão do estado e evidentemente a área comercial a gente encara como operação secundária. A área comercial poderia ficar até com a administração da concessionária, desde que o funcionário seja contratado diretamente da concessionária.

Viomundo: Por que somente os três principais aeroportos, justamente os mais lucrativos? E os outros?
Lemos: Pois é. A questão dessas privatizações é que toda a rede Infraero que é composta por 67 aeroportos, 83 grupamentos de navegação aérea, diversos terminais de carga, tudo isso é garantido sem aporte nenhum do governo, é tudo com recurso próprio, da própria Infraero. E só 12 aeroportos brasileiros são lucrativos. Até mesmo por conta de que a Infraero utiliza o modelo da federação brasileira. Nem todos os estados da federação são superavitários. Estados dessa federação são subsidiados por estados como São Paulo, que deve subsidiar um monte de repasses para outros estados que não tem renda.

A Infraero funciona desse jeito. Essa pergunta deve ser feita à presidente Dilma. Ela que tem que dar conta de como ela tira os três grandes, lucrativos, do sistema… e os outros aeroportos, vai entregar o que, à municipalização, à estadualização? Ou o governo vai ter de deslocar recursos da educação, da saúde? Não podem negar… que Teresina, no Piauí, fique sem aeroporto ou com aeroporto precário. Teresina faz parte da federação brasileira, do estado brasileiro e tem de ser subsidiado por alguém.

Viomundo: Mas o argumento é de que com a bolada de dinheiro que vai entrar agora o Brasil enfim terá dinheiro para investir nos aeroportos deficitários…
Lemos: De forma alguma, de forma alguma. Primeiro que o estado não é banco, não é corretora, não tem de ficar comemorando ágio nenhum, lucro nenhum. Estado, na minha concepção do que é estado, tem de comemorar o resultado de satisfação em bem estar da sociedade que ele representa. Eu acho que é balela dizer que esse dinheiro vai para aeroporto. Ainda não está muito claro nessa negociata toda como é que entram os 80% de dinheiro do BNDES, que é dinheiro do estado, para financiar em condições extremamente paternais esse tipo de negócio que foi feito com aeroportos. Tá feia a coisa, na minha opinião a coisa tá muito feia e cheirando mal.

Viomundo: O BNDES financia a concessão a grupos privados dos aeroportos lucrativos…
Lemos: É o que está acontecendo no setor elétrico. É só vocês investigarem. O investimento dos próprios grupos, dos próprios recursos, esse não tá vindo, não. A hora que acabou o dinheiro do BNDES eles estão abandonando tudo. Eles só lucraram. Dinheiro do próprio bolso, do bolso do empresariado, para investimento, esse não está vindo nem aqui e nem na Argentina. Inclusive é o mesmo empresário que privatizou o aeroporto de Brasília. O principal do consórcio. É só vocês darem um pulinho aqui do lado em Ezeiza, dá uma olhada no investimento que foi feito no aeroporto de Buenos Aires. Não foi feito investimento nenhum, nem vai ser feito.

Viomundo: É o mesmo grupo que ganhou a concessão em Brasília.
Lemos: Exatamente. Interessante fazer uma viagem a Buenos Aires, escutar um tango e ver as condições do aeroporto, como é que tá. É do lado, é pertinho, é um convite que a gente faz à nossa mídia, à mídia investigativa. Evidentemente que vocês vão se deparar com uma situação que deve preocupar a sociedade brasileira. O grupo é o mesmo que está assumindo o aeroporto de Brasília.

O governo deixou praticamente oito procuradores de plantão na AGU [Advocacia Geral da União] para combater nossos questionamentos judiciais e acredito que a gente deve provocar uma discussão principalmente no Congresso Federal para que seja avaliado mais profundamente o que tem de realmente concreto, de positivo e de negativo nessa história.

Nós, do sindicato e da Central Única dos Trabalhadores, nós fizemos… durante quase dois anos a gente encaminhou diversos questionamentos para a opinião pública, a mídia e o governo e muitos desses questionamentos não tiveram resposta até agora, em relação ao que melhora, o que piora, que risco corremos. O sindicato vai continuar mobilizando, alertando a sociedade e fiscalizando muito de perto, mais do que nunca, a segurança da atividade aérea no país.

Viomundo: Outro argumento em favor da concessão é de que a Infraero é uma estatal ineficiente.
Lemos: Não encaro como estatal ineficiente, não. Eu acho que é uma estatal que tem quase 40 anos de existência, nunca precisou de um centavo do governo para atingir seus objetivos e mantém um padrão de aeroportos, sendo a sua grande maioria deficitária, não acho ineficiência.

Ineficiência existe na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), como todas as agências que foram criadas, em seus objetivos, não funcionam. Boa parte, talvez a maior parte dos problemas que temos nos aeroportos é de fiscalização e regulamentação e não é o papel da Infraero, que não tem poder de fiscalizar. Eu acho que só vai melhorar a operacionalidade dos aeroportos quando mudar o procedimento operacional e a agência funcionar. Aliás, nenhuma delas funciona.

Nem ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), nem ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), nem ANAC, eu não vejo eficiência em agência regulamentadora deste país, nenhuma. A gente passaria muito bem sem essas agências.

Fonte: Vi o Mundo