Deputados adiam polêmicas e votam Medidas Provisórias
A Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação das matérias polêmicas para depois do Carnaval. Os líderes partidários anunciaram, no final da tarde desta terça-feira (14) que vão votar, esta semana, duas medidas provisórias. Se houver quórum, também poderá ser votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante proventos integrais para aposentados por invalidez. A pauta das sessões de votação está trancada por seis MPs.
Publicado 14/02/2012 18:44
Será votada a MP que cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional (Retid) e institui normas específicas para a licitação de produtos e sistemas de defesa. E a MP que especifica que a venda de café não torrado contará com suspensão da incidência da Cofins e do PIS/Pasep. A empresa que for tributada no regime não cumulativo desses tributos contará também com um crédito presumido dessas contribuições se exportar o café.
Segundo a líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos, ficou decidido que, no dia 28, está prevista a votação do projeto de lei que institui o regime de previdência complementar para os servidores federais e cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
Para o dia 6 de março, está marcada a votação do Código Florestal que foi modificado no Senado. Na semana seguinte, os deputados devem votar a Lei Geral da Copa. Sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, nada foi definido. Os deputados de estados não confrontantes dizem possuir 350 assinaturas para novamente tentar levar o projeto diretamente a votação em plenário, sem passar pela comissão especial criada para analisar o projeto aprovado no ano passado no Senado.
De Brasília
Márcia Xavier