Parcerias para enfrentar a violência contra a mulher no DF

A primeira reunião aconteceu, dia 13, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, onde a secretária de Estado da Mulher e as Subsecretárias Silvânia Matilde e Danielle Gruneich, foram recebidas pelo Desembargador Presidente do Tribunal, Otávio Augusto Barbosa, o Juiz Luiz Eduardo Rosas, Luiz James Moraes Oliveira e Michel Kuri.

A secretária da Mulher, Olgamir Amancia, convidou o presidente do TJDF a participar indicando um representante do Tribunal para integrar a Câmara Técnica que tratará da repactuação entre o GDF e o Governo Federa, visando medidas que efetivem a política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.

A secretária também fez questão de se referir à decisão do Supremo Tribunal Federal que confirmou, na semana passada, a constitucionalidade da Lei Maria da Penha e a possibilidade do Ministério Público representar contra o agressor, independente do posicionamento da vítima. “Tal decisão é de imensa importância para o enfrentamento à violência”, disse a Secretária, mas lembrou que isso fará com que haja um aumento na demanda e que, portanto, serão necessários novos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O Presidente do TJDF concordou que essa afirmativa por parte do SFT vence a etapa de qualquer questionamento acerca da Lei Maria da Penha e que também acredita que a partir disso haverá um aumento da procura. "A decisão é um salto de qualidade que não deixa mais dúvida sobre a aplicação da Lei Maria da Penha". Otávio Augusto solicitou que a SEMDF apresente as áreas de maior vulnerabilidade e ocorrências de casos de violência doméstica, para que o Tribunal avalie a possibilidade de incluir estes Juizados nestas áreas.

A reunião seguinte foi com a Defensoria Pública do Distrito Federal, que contou com a presença do Defensor Público Geral, Jairo Lourenço de Almeida e da Defensora Pública e também membro do Conselho dos Direitos da Mulher do DF, Heloísa Lombardi Lopes.

Assim como na reunião anterior, o debate em torno da repactuação permeou o encontro. Além disso, a secretária Olgamir solicitou que a Defensoria Pública apresente propostas de acompanhamento das vítimas de violência doméstica às audiências e a criação de Núcleos de Gênero em outras Circunscrições Judiciárias. O acolhimento da sugestão foi bastante apropriado por parte dos defensores.

A terceira reunião do dia aconteceu com o Ministério Público do DF, onde a Secretária e sua equipe foi recebida pelas doutoras Eunice Pereira Amorim Carvalhido, procuradora Geral de Justiça do DF e territórios; Danielle Martins Silva, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente, do Núcleo de Gênero Pró-Mulher e do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação; e Ana Luiza Lobo Leão Osório, assessora de Políticas Institucionais do MPDF.

Da mesma forma como nas reuniões anteriores a Secretária oficializou o convite para a Instituição somar-se ao ato da repactuação. Na ocasião também se conversou sobre a necessidade de ampliação dos espaços de atendimento às mulheres e também dos NAFAVD’s (Núcleos de Atendimento às Famílias Vítimas de Violência Doméstica). Outro tema em questão foi a constituição de um cadastro nacional da violência doméstica.

Sônia Corrêa