Governo entrega à Assembleia projeto de reajuste da PM

O projeto traz os valores e as datas de incorporação da gratificação à remuneração mensal da categoria de acordo com a atividade exercida por cada policial, além da valorização do salário base com o acréscimo de R$ 41,00. A GAP IV começa a ser paga ainda neste ano e será concluída em 1º de abril de 2013. Com isso, o salário de soldados e sargentos (patentes com o maior efetivo), somado ao reajuste de 6,5% retroativo a janeiro, atinge, respectivamente, um aumento de 18,5% e de 17,7% em novembro deste ano, se comparado a dezembro do ano passado.

O processo de transição para a GAP V será implantado em 2014, quando uma parcela intermediária será creditada, sendo finalizado no dia 1º de abril de 2015. A efetivação de todo o cronograma de melhorias salariais elevará a remuneração de soldados e sargentos em mais de 37% de reajuste nominal.

Mensagem ao Legislativo

O projeto que reajusta o salário dos policiais militares foi entregue à Assembléia pelo governador Jaques Wagner, logo após à leitura da mensagem tradicional de abertura do ano Legislativo. Em seu discurso, Wagner fez um balanço das ações governamentais de 2011 e apontou os investimentos a serem feitos nos próximos anos, com ênfase nas obras para a Copa de 2014, como a Arena Fonte Nova e metro da Paralela. O governador anunciou ainda um contingenciamento dos gastos, em função da crise mundial. “Vamos ser ainda mais rígidos no custeio, aprimorando a qualidade do gasto público, para evitar que as limitações financeiras atinjam os investimentos”, prometeu, sem revelar valores.

Wagner falou também do clima gerado pela greve da Polícia Militar no estado. “A menos de uma semana travamos uma dura batalha para vencer o medo e a intimidação. A democracia não se curvou e nunca se curvará. Agradeço à presidenta Dilma Rousseff, que mostrando ser parceira leal, prontamente atendeu ao nosso pedido pelo reforço das tropas do Exército Brasileiro e das Forças Nacionais de Segurança, contribuindo com a ordem e a tranquilidade em nosso Estado, ante a ameaça de um grupo minoritário que queria impunemente colocar em cheque o Estado Democrático de Direito. Não apenas na Bahia, é bom que se diga, mas em escala nacional”, disse.

O governador rebateu ainda as críticas daqueles que o consideram intransigente nas negociações, principalmente no que se refere à antecipação da GAP IV e V. “Apenas um esclarecimento, que para alguns ficou a dúvida. Por que a intransigência e não trazer a GAP 4 para mais cedo e a Gap 5 para mais cedo? Nós já trouxemos para mais cedo, que não havia previsão orçamentária. No orçamento de 2012, nós teremos que fazer remanejamento para que esse benefício fosse concedido independente das anistias ou não. Esse benefício exige um investimento de R$ 14 milhões mensais para ser pago. Então, trazê-lo dois meses, três meses, significa ter que disponibilizar mais R$ 30, R$ 40, R$ 50 milhões. Esse benefício, quando completo, significará um incremento na folha de R$ 180 milhões. Então, senhores, não é capricho do governador. É uma responsabilidade do governador que não pode, já que o limite da autoridade é a lei, dispor o orçamento ao seu bel prazer, e tem que respeitar o orçamento e a capacidade orçamentária”, concluiu.

De Salvador,
Eliane Costa com agências.