Orçamento: João Ananias protesta contra anúncio de corte na saúde

João Ananias destacou ainda, na Tribuna da Câmara, que a regulamentação da Emenda Constitucional 29 não trouxe recursos novos para saúde e caso se configure esse corte anunciado pelo Ministro Mantega “poderemos aplicar ao caso a máxima muito usada por nós nordestinos: Além da queda o coice”. Ele fez um apelo à Presidente Dilma para que impeça os cortes e encontre urgentemente uma forma de garantir um melhor financiamento para o SUS.

Leia o discurso na íntegra:

Sr Presidente, Sras e Srs Deputados

Não poderia deixar de opinar sobre o recente anúncio de cortes orçamentários nesse ano de 2012 pelo Governo da Presidente Dilma. Pelos números colocados, serão algo em torno de 55 bilhões de reais, em diversas áreas da administração Pública, com impacto na Saúde e Educação de aproximadamente 7,5 bilhões. Sendo que desse valor, 5,4 bilhões serão cortados na saúde.

Particularmente, como médico, ex-Secretário da Saúde do meu Estado, o Ceará e Deputado Federal, com forte atuação nessa área, não poderia ficar silente. Analisando a situação da saúde pública no Brasil, vamos nos deparar com uma forte desregulação entre demandas da população e oferta de serviços.

Padecemos também de qualidade nesses serviços, desde a Atenção Primária, passando pela Secundária e dizendo na Terciária, onde nos deparamos com emergências superlotadas, déficit de leitos hospitalares de alta complexidade, como filas para exames de laboratórios e outros de auxílio diagnóstico, alem de extensa fila para cirurgias eletivas.

Todo esse quadro, de proporções preocupantes, está instalado em todo o País. Temos o SUS com imensuráveis avanços, se olharmos para o passado não tão distante. Porém, a Reforma Sanitária Brasileira iniciada na década de 60, em função da luta de nosso povo por saúde de qualidade, ainda está inconclusa. É nossa tarefa, enquanto militantes dessa causa, dar continuidade a construção do SUS, para que possa garantir acesso à saúde pública de qualidade ao povo brasileiro.

É consenso entre gestores da saúde, na União, Estados e Municípios, que o subfinanciamento do SUS, é o grande responsável pela crise quase sistêmica que vivemos. Investimos muito pouco dinheiro público na Saúde, apenas 3,6% do PIB no Brasil, o que torna impossível atender às demandas legítimas que fluem da sociedade.

Como podemos admitir que diante de tudo isso, venha o Governo propor cortes no orçamento em 2012, quando todos sabem do déficit que terá o Ministério da Saúde, para atender minimamente os compromissos existentes, isso sem levarmos em consideração os novos programas e propostas que o Ministro Padilha tem em seus planos. E as necessidades justas dos Estados e Municípios, já com gastos estrangulados, muito acima dos percentuais a que são obrigados por lei?

Nossa expectativa de mais aporte de recursos, que alimentamos por mais de onze anos, a Emende 29, se esvaiu sem deixar dinheiro novo. Caso se configure esse corte anunciado pelo Ministro Mantega poderemos aplicar ao caso a máxima muito usada por nós nordestinos:” Além da queda o coice”.

Apelamos à Presidente Dilma, que se comprometeu em campanha e já no Governo, a melhorar a saúde pública no Brasil, que impeça essa insanidade dos cortes, mas não só isso, que urgentemente encontre uma forma de garantir um melhor financiamento para o SUS.

Só para relembrar, a OMS (Organização Mundial da Saúde) preconiza que uma Nação como o Brasil, com um sistema de Saúde que tem como princípios, Universalidade e Integralidade, tem de investir entre 6,5 e 7 % do seu PIB. Estamos quase na metade do recomendado, e ainda diante dessas inexplicáveis intoleráveis ameaças de corte na Saúde, para fazer caixa e pagar exorbitantes somas de Juros.

Era só Sr Presidente.

Fonte: Assessoria do Deputado Federal João Ananias (PCdoB)