Senado mobiliza cidadãos em torno do Estatuto da Cidade
O Senado lança nesta quinta-feira (1º), a Campanha Nacional “Estatuto da Cidade: uma cidade melhor depende de cada um de nós”. O objetivo é mobilizar os cidadãos para participarem ativamente do cumprimento do Estatuto nos municípios.
Publicado 29/02/2012 18:21
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator e autor do substitutivo da lei de 2001, lembra que o Estatuto, com mais de 10 anos, garante o direito das pessoas a terem acesso as oportunidades que a cidade oferece, por meio da regulamentação do capítulo "Política Urbana" da Constituição.
Dentre os vários instrumentos tributários, financeiros e jurídicos, sobressai-se o plano diretor, definido pela câmara municipal, como um elemento estratégico da política de desenvolvimento e de expansão urbana cuja formulação, execução e acompanhamento estão previstos como esforço conjunto do governo local e da população.
O Estatuto prevê ainda a promoção de audiências públicas, consultas e debates sobre os temas de interesse local. Expoente máximo da participação popular no processo decisório, o orçamento participativo tornou-se obrigatório na definição de como a cidade realiza as despesas de acordo com os recursos disponíveis.
Como parte da Campanha, o Interlegis, programa desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), desenvolverá oficinas de formação sobre o Estatuto da Cidade em Câmaras e Assembleias Legislativas. Como produtos de comunicação, a campanha terá um hotsite, cartazes informativos, VT e Spot.
De Brasília
Com informações da Ass. Sen. Inácio Arruda