CCJ decidirá na próxima semana sobre validade de CPIs 

Hoje deputados estaduais, Aldacir Oliboni (PT) e Juliana Brizola (PDT) subscreveram o pedido de CPI da Saúde em 2010, quando ainda estavam no Legislativo da Capital. O petista também apoiou a solicitação de investigação sobre os convênios da prefeitura com o Instituto Ronaldinho Gaúcho.

Até a semana passada, ambos os requerimentos de CPIs estavam adormecidos, pois contavam com apenas 11 das 12 assinaturas necessárias para serem instalados. Entretanto o apoio do vereador governista Elias Vidal (PPS) viabilizou a 12º subscrição nos dois pedidos. Na segunda-feira (5) e na terça-feira (6) passadas, ele surpreendeu seus colegas ao resolver assinar os dois requerimentos de CPIs.

Diante dos pedidos de que as comissões saíssem do papel, o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Mauro Zacher (PDT), optou por encaminhar os processos à CCJ, já que havia questionamento quanto à validade das assinaturas dos ex-vereadores. Na reunião desta terça (5), o vereador Reginaldo Pujol (DEM), relator do processo sobre as subscrições da CPI da Saúde, optou por deixar o colega Pedro Ruas (PSOL) – autor do pedido da investigação – se pronunciar antes de formar opinião sobre a matéria. O democrata assegurou que irá dar seu parecer na próxima terça-feira (20).

No encontro, ficou definido que o vereador Elói Guimarães (PTB) será o relator do processo referente às assinaturas do pedido de CPI sobre os contratos do Instituto Ronaldinho Gaúcho. Em entrevista após a sessão, o petebista já adiantou que considera que o apoio de ex-vereadores não possui validade. “A presencialidade é fundamental para a validade dos atos produzidos pelos vereadores”, entende. Elói também deverá apresentar seu parecer na próxima semana.

A CPI da Saúde chegou a ser instalada em maio do ano passado, mas foi suspensa pela Justiça, que considerou sem validade as assinaturas de Neuza Canabarro (PDT) e Claudir Nespolo (PT), ambos suplentes que haviam apoiado a comissão enquanto eram titulares. O objetivo da CPI é investigar acusações de corrupção envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde num desvio de cerca de R$ 9,7 milhões em verbas destinadas ao Programa de Saúde da Família (PSF).

As denúncias são baseadas na Operação Pathos da Polícia Federal, que apura irregularidades envolvendo o Instituto Sollus, contratado pela prefeitura em 2007, sem licitação. A entidade gerenciou o PSF, financiado pelo governo federal, durante dois anos. Em 2009, integrantes do Conselho Municipal de Saúde denunciaram a possível fraude ao Ministério Público Federal, que constatou irregularidades nas prestações de contas feitas pela Sollus à prefeitura da capital gaúcha. A investigação ainda está sendo feita pela PF e pelo MPF.

Já a CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho tem o objetivo de investigar os convênios firmados entre a prefeitura e a entidade. Entre 2007 e 2010, a Secretaria Municipal de Educação assinou o projeto Letras e Gols com o ONG, totalizando um repasse de R$ 2,9 milhões, que a própria prefeitura alega que foram mal aplicados. Agora, o Executivo de Porto Alegre exige a devolução de R$ 503,3 mil.

O outro convênio, chamado Jogos de Verão, contou com repasse de R$ 2,3 milhões, mas a verba era do Ministério da Justiça, que escolheu o Instituto Ronaldinho como entidade realizadora do programa. Nesse caso, a prefeitura apenas intermediava o repasse de recursos. Entretanto, a administração da Capital aponta que, também nessa parceria, a ONG não aplicou corretamente o dinheiro, por isso a prefeitura exige devolução de R$ 354,9 mil, que serão repassados ao governo federal.

O vereador Pedro Ruas (PSOL), autor do pedido de CPI da Saúde, não tem ilusões quanto à avaliação que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará sobre a validade das assinaturas de ex-vereadores no requerimento. Ele comenta que a comissão possui maioria governista e, portanto, deve tomar uma decisão política e não técnica sobre o tema. “Não tenho dúvida que é uma questão bem mais política do que legal. O Tribunal de Justiça havia dito que tínhamos 11 assinaturas. Agora, com o apoio do Vidal, temos as 12 necessárias. É um dado real”, observa.

O socialista entende que a subscrição dos ex-vereadores Aldacir Oliboni (PT) e Juliana Brizola (PDT) continua valendo, já que o requerimento da CPI foi feito na atual legislatura. “Quando assinaram eram tão vereadores quanto nós somos hoje. O pedido foi nesta legislatura e não foi arquivado. Não vejo técnica ou juridicamente nenhum motivo para que não haja instalação imediata da CPI”, defende.

Ruas garante que poderá entrar na Justiça caso a CCJ decida barrar a CPI da Saúde. “Embora eu reconheça a importância da CCJ, sua composição é predominantemente governista. Isso acaba tendo uma importância política muito grande, não posso ficar restrito a uma avaliação do governo sobre a viabilidade de uma CPI. Me sinto no direito de buscar o posicionamento do Judiciário”, garante.

Fonte: Sul21