Comitê Estadual do PCdoB analisa greve da PM na Bahia

Os salários e as condições de trabalho dos PMs baianos são inadequados às suas funções e sua melhoria precisa ser prioridade de Estado. Estes militares ocupam a função estratégica de cuidar da segurança da população em situações de constantes ameaças as suas vidas. Alem disso, herdaram uma estrutura de trabalho dominada pelo autoritarismo do período da ditadura e do carlismo, não possuem representação sindical legal e foram submetidos a uma história de ausência de negociações com os governos do Estado que antecederam ao atual.

Nos primeiros dias do mês de fevereiro a PM da Bahia deflagrou uma greve. Dada às suas características não foi só um movimento reivindicatório, mas um importante acontecimento político que merece a reflexão e um claro posicionamento do Partido Comunista do Brasil. Algumas lições importantes podem ser extraídas desse acontecimento:

1. Governos democráticos e populares devem trabalhar para superar as limitações históricas de caráter conservador e autoritário que ainda persistem em nossa Policia Militar. Devem também, enfatizar a negociação e o reconhecimento da legitimidade do atual pleito dos policiais por melhores salários e condições de trabalho.

2. Foi correta a decisão do governo do Estado da Bahia de atender as reivindicações econômicas do movimento, de não perseguir os militares que participaram da paralisação e não desenvolveram agressões contra o povo. O clima de entendimento deve ser mantido sob pena de realimentar sentimentos de frustração. Lideranças policiais de estirpe democrática que emergiram da luta podem e devem ser prestigiados pelo governo em funções de comando.

3. Servidores públicos que usam armas, portadores de poder de coerção sobre a população devem ter consciência que qualquer passo em falso em suas mobilizações pode provocar muitas reações negativas e prejudicar os objetivos da luta. Mobilizações neste setor exigem maior maturidade e capacidade política da direção para não servirem de base de apoio a manobras que visam aliançar a oposição, a mídia conservadora e até militares reacionários contra governos populares.

4. Da mesma forma, quando médicos realizam greves não abandonam seus pacientes na UTI nem deixam de atender todos os casos emergenciais, a justa mobilização dos trabalhadores por seus direitos não pode ferir outros direitos e transformar a população em vítima ou refém de quem exerce função essencial.

5. Policias militares e civis precisam ter o direito de fazer greve por melhores salários e condições de trabalho, assim como os vigilantes, uma categoria civil com funções assemelhadas. Esse direito, no entanto, tem limites. Não é legitimo fazer passeatas ou outras ações com o uso de armas, nem realizar atos ilegais, como depredar patrimônio, queimar ônibus ou dar tiros para o alto para chamar a atenção do movimento.

6. A ocupação armada da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, associada aos outros atos de aterrorização da população, constituíram-se num grave erro político do comando da greve e dos seus aliados e uma estratégia de luta golpista contra a democracia que vem sendo construída pelos governos nacional e estadual, após anos de autoritarismo e reacionarismo contra o povo e a Nação.

7. Por todos estes motivos foi correta e ajustada a posição do PCdoB – Ba, manifestada pelo seu Presidente e pelo Secretariado Executivo do Partido, quando, reconhecendo a justeza das reivindicações dos policiais e avaliando a deflagração da greve com ocupação armada da Assembléia Legislativa e os atos de violência contra o povo que se seguiram, denunciou o seu caráter político retrogrado, seus métodos de luta antipopulares e orientou todos os militantes do PC do B a retirarem seu apoio ao movimento.

8. Conclamos a todos os dirigentes, militantes e filiados do PC do B a zelarem por sua unidade política e ideológica e cuidarem das nossas conquistas democráticas ainda incipientes. As batalhas políticas em curso exigem grande perspicácia e a inteligência coletiva do nosso Partido. As forças da direita não aceitam o nosso crescimento e já se mobilizam para alvejar-nos. Acusam os governos populares de quererem instalar no Brasil uma cleptocracia e embandeirados com a sua hipocrisia ética criam um perigoso clima moralista que tenta nos isolar de setores expressivos do nosso povo.

9. Reafirmamos que a solução de fundo para estes problemas é a aplicação do nosso Programa, especialmente a formação, nas atuais circunstancias, de uma maioria política e de uma consciência avançada em torno do Desenvolvimento da Nação.
 

Salvador 5 de março de 2012
A Comissão Política Estadual do PCdoB – Bahia