Dívida dos estados reunirá Mantega com governadores na Câmara

De acordo com o coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ainda neste semestre os parlamentares deverão apresentar uma proposta para reduzir o peso do pagamento das dívidas sobre as contas estaduais, e liberar recursos para investimentos. No último dado disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, de agosto de 2011, as dívidas renegociadas dos estados somavam R$388,4 bilhões.

A presença do ministro Mantega é fundamental porque os contratos de dívidas assinados pelos estados na década de 1990 só podem ser alterados com a anuência da União. E qualquer alteração nos critérios de reajuste do saldo devedor da dívida – ponto central do debate sobre a questão – afeta os pagamentos que hoje os estados fazem mensalmente ao Tesouro Nacional, com impacto nas contas públicas. Se os estados pagarem menos, haverá aumento da dívida bruta do governo federal.
O grupo de trabalho é formado por 13 deputados. Marco Maia optou por montar uma equipe suprapartidária, para evitar a politização do assunto e facilitar a discussão. Esse espírito foi ressaltado pelos integrantes. “Esse é um trabalho coletivo para uma questão de estado que não tem vinculação partidária”, disse Vaccarezza.

Outro cenário

Esta não é a primeira vez que a Câmara debate o endividamento dos estados. Entre 2009 e 2010 a Casa abrigou uma CPI para investigar a dívida do setor público. Criada por sugestão do Psol, a CPI propôs, ao final dos trabalhos, projetos para atenuar a situação fiscal dos estados. As propostas acabaram não tendo prosseguimento.

Vaccarezza acredita que agora haverá avanços. Segundo ele, o cenário econômico do País é bem diferente de 1997, quando a Lei 9.496 foi sancionada. Essa lei deu as bases para o refinanciamento das dívidas.

Um segundo fator é que a queda da taxa de juros Selic acentuou o descompasso entre as condições de refinanciamento e a taxa de juros básica. O saldo devedor das dívidas estaduais é atualizado pelo IGP-DI mais uma taxa de 6% a 7,5% ao ano, número que somado supera a Selic, hoje em 9,75%. O resultado disso é que, em termos nominais, o saldo devedor da dívida consolidada dos estados pulou de R$100,4 bilhões, em junho de 1998, para os atuais R$388,4 bilhões.

“Muito se pagou da dívida e pouco se conseguiu amortizar. Isso deve ser reestudado para que os estados possam pagar sua dívida, amortizar esse passivo e viabilizar investimentos”, disse o deputado Guilherme Campos (SP), líder do PSD, também participante do grupo.

Outro motivo que estimula a negociação é o bom desempenho fiscal dos estados, que vêm honrando os compromissos assumidos em 1998 e reduzindo o endividamento, com a obtenção de superávits primários. Entre 2002 e 2011, a dívida líquida interna das unidades federativas caiu de 20,5% para 11,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

O último estímulo é a abertura política do Executivo para rever os contratos. O movimento ainda não é explícito, como lembraram os deputados do grupo de trabalho, mas a presidente Dilma Rousseff já teria comentado com parlamentares próximos a disposição de rever os contratos.

De Brasília
Com Agência Câmara