João Ananias pede apuração do caso do vereador cassado

O Deputado Federal João Ananias (PCdoB) fez um apelo ao Tribunal de Justiça do Ceará e ao Conselho Nacional de Justiça, para que apurem o caso do vereador Manoel Cláudio Bezerra Maia, que teve o mandato de vereador cassado pela Câmara Municipal de Potiretama. Na Tribuna da Câmara desta terça-feira, 27, o parlamentar disse que não desistirá de lutar para que Manoel Cláudio recupere seu mandato, pois a persistência desse absurdo é uma ameaça a própria justiça.

O afastamento do vereador ocorreu em 3 de Maio de 2010 e a cassação se deu em 30 de Junho do mesmo ano. João Ananias ressaltou que o militante do PCdoB foi cassado e permanece até hoje afastado por ter mobilizado a população de seu município para que fosse à Câmara, durante a sessão, reivindicar o pagamento de precatório aos funcionários públicos municipais. “A injustiça cometida contra Manoel Cláudio precisa ser corrigida. Um mandato conferido pela confiança do povo, expressa pelo voto, não pode ser tomado dessa forma", disse.

Leia o discurso na íntegra:

Ocupo a Tribuna da Câmara Federal hoje para fazer uma denúncia e uma cobrança. Foi injustamente cassado o mandato do Vereador Manoel Cláudio Bezerra Maia, pela Câmara de Vereadores de Potiretama no Estado do Ceara. O afastamento por aquela casa parlamentar ocorreu em 3 de Maio de 2010 e a cassação se deu em 30 de Junho do mesmo ano.

Pasmem Sras. e Srs. Deputados, um mandato popular, de um militante do meu Partido, o PC do B, foi cassado e permanece até hoje afastado, por ter mobilizado a população de seu município para que fosse à Câmara, durante a sessão, se manifestar em prol do pagamento de precatório aos funcionários públicos municipais. Dia 25 de Março o PC do B completou históricos 90 anos e foi banido da política pela intolerância praticada pelas ditaduras em nosso País.

Porém, vivemos hoje num momento pleno de liberdades, como preceitua a boa regra da democracia, que se choca brutalmente com essa atitude autoritária e injusta da Câmara Municipal de Potiretama.

Mandato conferido pela confiança do povo, expressa pelo voto, não pode ser tomado dessa forma. O vereador foi punido por ser de oposição ao poder executivo municipal, esta é a real causa da posição adotada por aquele colegiado.

Faço desta tribuna esta denúncia, e cobro da Juíza daquela comarca, Dra Verônica Margarida de Morais, a quem foi dirigida ação na busca de reparar o fato denunciado por mim, que se pronuncie em relação a isto. Até hoje não houve decisão por parte do Judiciário local, o que se configura na permanência dessa injustiça, incompatível com os tempos atuais.

Apelo ao Tribunal de Justiça do Ceará e ao Conselho Nacional de Justiça para que apurem o que está acontecendo em Potiretama. Não desistirei de lutar para recuperar o mandato do vereador Cláudio Bezerra, pois a persistência desse absurdo é uma ameaça a própria justiça.

Era só Sr. Presidente.

Fonte: Assessoria do Deputado Federal João Ananias (PCdoB)