Osmar requer seminário para discutir divisão dos royalties
Dep Osmar Junior requer realização de seminário para discutir lei de ordenamento da divisão de royalties do Petróleo.
Publicado 29/03/2012 12:16 | Editado 04/03/2020 17:00

REQUERIMENTO Nº 100/12 – do Sr. Vaz de Lima – que "requer seja realizada audiência pública com a presença da Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para discutir os encaminhamentos, providências e ações do Governo Federal no que tange à regulamentação da divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados – FPE, bem como sobre as ações objetivando aprovar a lei de ordenamento da divisão de royalties do Petróleo".
O deputado Osmar Júnior sugeriu , a transformação da audiência pública em um seminário, devido o tema ser de grande importância e interesse de todos os Estados. Sendo cogitado inclusive o convite de todos os governadores para debater o assunto. O requerimento do deputado foi aprovado e o seminário está marcado para a primeira semana de maio.