Deputadas querem marco civil da internet aprovado ainda este ano
Em audiência pública na comissão que analisa o projeto de lei instituindo o Marco Legal da Internet, esta semana, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, afirmou que espera que projeto seja aprovado ainda este ano pelo Congresso. A intenção é compartilhada pelas deputadas que debatem o tema.
Publicado 20/04/2012 13:18
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressaltou a importância de aprovação da matéria o mais brevemente possível. “O texto em discussão será um marco em termos de legislação mundial sobre internet e concordo com a principal característica do projeto de lei que é a liberdade de criação, inovação e de navegação que proporciona”.
A deputada ressaltou ainda que as audiências públicas são fundamentais porque , mesmo que o projeto tenha sido fruto de um grande consenso e organizado de forma colaborativa com diversos setores da sociedade, alguns pontos divergentes sempre aparecem e precisam ser sanados. “Estamos atentos a questões como a regulamentação da neutralidade e a rastreabilidade dos logs, por exemplo”, observa ela.
Também a deputada Manuela D´Ávila (RS), segunda vice-presidente da comissão, defende o debate sobre o Marco Civil, pois segundo ela “a internet é uma das formas mais eficazes e democráticas de manifestação e expressão de opinião e de comunicação”. Ela afirma que na busca pela transparência, a rede aproxima governantes e governados, encurta distâncias e permite mais eficácia nas respostas.
Segundo o representante do Ministério da Justiça, os usuários são prioritários para o governo, porque sem o marco, sem uma lei de referência, as decisões envolvendo a internet estão sendo tomadas pela Justiça sem haver uma lógica entre ela, o que acaba trazendo insegurança para os brasileiros e prejudicando novos negócios.
Com informações da Ass. Dep. Jandira Feghali