Brasília inicia agenda de debates sobre marco civil da Internet 

 A primeira audiência pública, em Brasília, ocorre esta próxima terça-feira (17) e vai discutir os direitos dos usuários e a responsabilidade civil de terceiros.

“Será um cronograma de intenso trabalho, no qual ouviremos mais de 60 pessoas, dos mais diversos segmentos da sociedade – ativistas da Internet, representantes do mercado, pesquisadores, entidades de defesa do consumidor, entre outros – e abordaremos os mais diversos temas, como direitos dos usuários, neutralidade da rede, guarda de logs e outros”, informou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator da comissão.

Os seminários e as audiências públicas serão transmitidos ao vivo, e internautas poderão enviar perguntas aos expositores. “Vamos usar a Internet para fazermos um debate bastante democrático e garantir a maior participação possível, envolvendo o País inteiro”, disse Molon.

Os seminários nos estados ocorrerão em Porto Alegre (26/4); João Pessoa (3/5); São Paulo (10/5); Curitiba (17/5); Salvador (24/5) e Rio de Janeiro (31/5). A fase de debates da comissão será encerrada com outra audiência pública em Brasília, no dia 5 de junho. A expectativa de Alessandro Molon é apresentar o seu relatório até o fim de junho.

Novidades

O projeto é de autoria do Executivo e se insere no contexto de reforma da legislação das comunicações, que deverá incluir posteriormente uma atualização do marco regulatório da radiodifusão e de outras áreas.

O projeto traz novidades na legislação, como a neutralidade de rede, que impede a limitação do acesso a determinados conteúdos por meio da redução da velocidade de navegação. Pela medida, será vedado ainda monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados.

Outros princípios que deverão ser observados são: a liberdade de expressão; a proteção da privacidade e dos dados pessoais; e a preservação da natureza participativa da rede. “Vamos ter o cuidado de preservar os conceitos e princípios que devem nortear o uso da Internet.”, afirmou Jandira Feghali.

Convidados

Cerca de 70 pessoas envolvidas com o tema serão convidadas para os debates. Nessa primeira audiência pública, em Brasília, foram convidados o ex-gestor do projeto de elaboração do Marco Civil da Internet no Brasil na Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Paulo Rená da Silva Santarém e Marivaldo de Castro Pereira, também do Ministério da Justiça.

Também foram convidados Guilherme Varella, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Sérgio Amadeu da Silveira, Professor da UniABC e representante da sociedade Civil no comitê Gestor da Internet no Brasil; Laura Fragomeni , do Mercado Livre; Edson Mackenzy, sócio da Videolog.tv; e Virgílio Almeida, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

De Brasília
Com agências