Eliana Gomes: "Cotas raciais são avanço do processo democrático"

A vereadora de Fortaleza Eliana Gomes (PCdoB) manifesta-se favorável à política pública de reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais, uma das principais políticas de ação afirmativa para a população afro-brasileira.

O mandato "Coragem para Lutar" aprova a garantia da constitucionalidade da medida, que foi confirmada por unanimidade, na última semana, no Supremo Tribunal Federal (STF). "A constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base nas cotas raciais nunca poderia ter sido contestada, pois está comprovado que as cotas raciais funcionam como uma ação afirmativa e visam incluir os negros e afrodescendentes no ensino superior público diante do histórico de opressão, que permanece entranhado nas nossas instituições, profundamente colonialistas e segregatórias. Elas são de extrema importância como uma forma reparatória e democratiza. De fato, a universidade é um dos principais universos onde se verifica a exclusão da população negra", afirma.

A parlamentar também lembrou que as cotas, enquanto política inclusiva, não é algo definitivo, mas sim emergencial. "No momento, o Estado brasileiro precisa tomar medidas definitivas que inibam qualquer tipo de segregação racial e esta é a aplicação e efetivação desta demanda, que deve durar algumas décadas e reparar os erros que, inclusive, legalizavam a apartação e diferenciação social, só corrigidas com a Constituição de 1988", ressaltou.

UnB foi a primeira

Os atos administrativos e normativos que determinaram a reserva de cotas de 20% do total das vagas oferecidas por instituição de ensino superior a candidatos negros (entre pretos e pardos) teve início na Universidade de Brasília (UnB), primeira universidade federal a instituir esse sistema, em junho de 2004.

Das 59 universidades federais do país, 36 oferecem algum tipo de ação afirmativa de reserva de vagas no processo seletivo. Destas, 25 têm algum tipo de cota racial para negros, pardos e/ou índios. O número corresponde a 42,3% do total das instituições.

Cotas no Ceará

A Universidade Federal do Ceará (UFC) cogitou implantar políticas de ação afirmativa, mas acabou determinando que não havia necessidade de reserva de vagas ou bonificação. Segundo o pró-reitor Custódio Almeida, em declaração para o site de notícias G1, não há "demanda da sociedade cearense".

A parlamentar comunista rebate a afirmação da reitoria da UFC, afirmando que tal postura representa a falácia propagada de que não há negros no Ceará. "Convido os gestores da federal cearense a visitarem as comunidades de Fortaleza e do Ceará para verificarem a massa volumar de jovens negros que estão fora do ensino superior", informou. Ela entende que a questão racial no Brasil, quando não colocada de forma deturpada, é negada. A vereadora falou que não se veem estudantes negros na UFC, mas estes podem ser encontrados nas instituições particulares, com acesso viabilizado pela reserva de bolsas de estudo para negros, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública implementado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), negando a tese da reitoria da Federal.

Apoio da ONU

Seguindo a mesma linha de pensamento, a Organização das Nações Unidas (ONU) reafirmou também o seu apoio à política de cotas raciais nas universidades brasileiras. "O Sistema das Nações Unidas no Brasil reconhece a adoção de políticas que possibilitem a maior integração de grupos cujas oportunidades do exercício pleno de direitos têm sido historicamente restringidas, como as populações de afrodescendentes, indígenas, mulheres e pessoas com deficiências", afirmou em nota oficial.

Fonte: Assessoria da Vereadora Eliana Gomes (Com informações da Agência Brasil, G1 e CTB)