Nova lei  resgata direitos dos trabalhadores na Venezuela

De acordo com Martinez, a regulamentação promulgada em 30 de abril pelo presidente Hugo Chávez, favorece o desenvolvimento da concepção constitucional do trabalho. "O presidente colocou em marcha a segurança social para todas as pessoas", disse ele.

A este respeito, eleafirmou em uma entrevista na televisão que, com a entrada em vigor da presente lei, a riqueza gerada por uma empresa será repartida "por mantado constitucional, com base no princípio da justa distribuição".

Ele indicou que, dentro de sua jurisprudência, essa lei representa uma só conquista em sua totalidade, e é difícil priorizar áreas de maior importância.

No entanto, ele acreditava que uma das questões mais espinhosas para aprová-la foi a redução das horas de trabalho para 40 horas semanais porque, como um país, é preciso aumentar a produção.

Ele ressaltou que a nova legislação ativa o duplo pagamento ao trabalhador quando ele é demitido sem justificativa.

Reconhece também o pagamento retroativo de benefícios previdenciários e a proteção destes recursos por um fundo público gerido pelo Estado, a respeito do qual têm se mostrado relutantes a iniciativa privada e a oposição política ao governo.

Outra contribuição desta legislação é a extensão do período pré e pós-natal das mães, com uma licença de seis semanas antes do parto para as mulheres grávidas e outras 20 semanas após o parto, mesmo quando os bebês são adotados.

Com relação à terceirização, Martinez disse que o trabalhador nessa condição deixa de sê-lo com esta lei e passa a trabalhador da empresa principal, "o que está no processo de ajustamento à lei", disse ele.

Na quarta-feira, o vice-presidente para a Área de Política, Nicolas Maduro, qualificou a Lei Orgânica do Trabalho como um direito humano, do futuro e que cria condições para a superação da exploração capitalista na Venezuela.

Segundo o também chanceler, uma vez que o Supremo Tribunal de Justiça dê o seu parecer, ele será publicado no Diário Oficial e começará o seu processo de implementação.

Fonte: Prensa Latina