Áreas de preservação ambiental do DF estão ameaçadas
Um estudo para definir o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) constatou que 16% do território do Distrito Federal é protegido por algum tipo de Área de Preservação Permanente (APP). A classe das áreas que estão ao longo dos cursos d’água, até 30 metros da margem, é aquela com maior representatividade, equivalente a 68% do total. Pouco mais de um quarto desse montante, 27%, encontra-se alterado por algum tipo de uso do solo. São 23 mil hectares, aproximadamente, com destinação inadequada.
Publicado 15/05/2012 10:14 | Editado 04/03/2020 16:41
De acordo com diagnóstico, que será apresentado hoje em audiência pública no Auditório da Câmara Legislativa do DF, as APPs são áreas em que a vegetação deve se manter intacta, sob regime de proteção extremamente rígido, o que, como o relatório demonstra, não tem sido respeitado.
As regiões administrativas de Arniqueiras e Vicente Pires podem ser citadas como exemplos de locais que abrigam construções irregulares onde a ocupação deveria ser proibida. O professor Gustavo Souto Maior, do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade de Brasília e ex-presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), destaca que uma pesquisa apontou mais de mil casas construídas em Áreas de Preservação Permanente só em Vicente Pires. “Teoricamente, todas deveriam ser derrubadas, mas sabemos que isso não vai acontecer”, observou ele, citando outros exemplos, como os condomínios Pôr do Sol e Sol Nascente e toda a orla do Lago Paranoá.
Novas áreas
Para o promotor Paulo Leite, da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, a questão das APPs é a mais sensível do ZEE. “Vicente Pires é um dos grandes problemas no que se refere a essas áreas. É preciso que se respeite a legislação de parcelamento do solo”, ressaltou. Segundo ele, um dos fatores importantes que serão alcançados com a concretização do Zoneamento Ecológico Econômico é o estabelecimento de outras áreas que ainda não foram identificadas como APPs.