Cândido Vaccarezza: O que esperamos da CPMI

Além de apurar o esquema de lavagem de dinheiro e corrupção de agentes públicos, a comissão deve investigar e monitoramento ilegal de empresários e autoridades públicas montado para fraudar licitações e manipular políticos.

Desde a redemocratização, quase todos os presidentes brasileiros sofreram a pressão de comissões parlamentares de inquérito que investigaram denúncias de corrupção nas altas esferas do poder federal. Uma levou ao ‘impeachment’ do presidente. Em todas as outras, de uma maneira ou de outra, a minoria usou a investigação para desestabilizar o governo.

A CPMI do Cachoeira inova ao envolver personagens centrais da oposição ao governo. Mas nem por isso foge à regra. Carrega ingredientes de desestabilização que precisam ser evitados em defesa da harmonia das instituições e da preservação do próprio papel fiscalizatório e de mediação dos conflitos do Poder Legislativo.

Os trabalhos não devem ser palanque de promoção pessoal e nem se transformar num instrumento de disputa entre partidos, o que pode comprometer o resultado das investigações e contaminar o ambiente político e paralisar o processo legislativo. A sobriedade deve vir de todos. A justa indignação da sociedade brasileira não pode ser mercantilizada pela imprensa, transformando um debate sério num “frisson” midiático.

Embora dotada de poderes de investigação próprios da autoridade judicial não pode deixar transformar o Congresso numa delegacia de polícia. Podemos requerer novas quebras de sigilo e convocar testemunhas, mas todos os atos e decisões devem ser motivadas e restritas ao objeto da investigação para evitar excessos. É necessário expor as razões de fato e de direito em todas providências adotadas.

Também não podemos transformar as inquirições dos investigados em sessões de tortura e constrangimento. A CPMI não é um tribunal medieval de inquisição. As comissões parlamentares de inquérito não substituem o papel das autoridades judiciais.

Ao contrário. Servem para dar respaldo político à atuação das diversas instituições envolvidas com o controle e a manutenção da ordem. Em casos como os que estamos testemunhando agora, o crime organizado ganha dimensões que ameaçam a eficácia e muitas vezes a própria integridade dos agentes públicos responsáveis pelo combate à corrupção.

Temos para isso a força política do Poder Legislativo e da opinião pública por meio da imprensa, e também a capacidade de reunir numa força-tarefa o conjunto das instituições públicas – da Polícia Federal , do Ministério Público, dos órgãos de controle, do Banco Central etc. – para promover o devido enfrentamento da ameaça ao estado de direito. Com essas prerrogativas, o que se espera da CPMI é que assegure uma apuração isenta de todos os desvios e ofereça ao final medidas concretas de melhoria do controle do Estado.

*Deputado federal pelo PT de SP e membro da CPMI do Cachoeira

Artigo publicado no Jornal Brasil Econômico