Grupo de deputados busca solução para dívida dos estados

Nesta mesma quarta-feira, o grupo de trabalho começa a discutir uma proposta que sugere a mudança do índice de correção das dívidas – de IGP-DI + 6 a 7,5% (conforme o contrato) para IPCA + 2%, limitada à taxa Selic. Entre 1997 e 2011, o IGP-DI somou 245,7%, bem acima do que acumulou o IPCA (149,7%).

Além de propor a redução dos índices de correção das dívidas, o grupo deve apresentar projeto de lei com alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os deputados defendem que seja feita uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir a mudança de índice usado no reajuste dos contratos. Deixaria de ser usado o IGP-DI para ser aplicado o IPCA.

No texto, que deve ser votado até o final do mês, os membros do GT propõem ainda a criação de um fundo federal – Fundo de Investimento em Infraestrutura (FIIE), ao qual serão vinculados 50% dos recursos desembolsados pelos estados com pagamento das prestações.

Estes recursos retornariam aos estados, de acordo com programa de trabalho previamente acordado sob a responsabilidade do Ministério do Planejamento, com o objetivo de reduzir os gargalos em infraestrutura.

Avaliação do governo

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (22), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu como inadequada à realidade de hoje a fórmula de correção das dívidas dos estados.

E informou que o governo está estudando alternativas para solução do problema, mas recomendou cautela nas propostas, como a do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), que sugeriu o pagamento de parte das dívidas com investimentos nos estados devedores.

Conforme o ministro, uma solução desse tipo exigiria mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que o governo evita propor. A fim de minimizar o problema, Mantega disse ter aumentado a margem fiscal para os estados fazerem investimentos com “taxas de juros viáveis”.

De Brasília,
Com agências