Câmara Distrital continua sem votar PDOT
É remota a possibilidade de votação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) na Câmara Legislativa neste semestre. As comissões responsáveis pela análise preliminar do projeto ainda não concluíram os trabalhos.
Publicado 24/05/2012 09:45 | Editado 04/03/2020 16:41
Além disso, alguns deputados distritais discordam do texto proposto pelo Governo do Distrito Federal (GDF) no ano passado. Ele deveria corrigir pontualmente 60 dispositivos do PDOT julgados inconstitucionais pela Justiça em 2010, mas, conforme o próprio governo admite, as alterações foram além. Enquanto o plano não é apreciado, permanece o clima de incerteza jurídica sobre questões territoriais da capital.
Apesar de não tramitar em regime de urgência, um acordo político foi feito para permitir o exame conjunto do projeto pelas três comissões responsáveis pela matéria. Analisam a proposta a de Assuntos Fundiários, presidida por Cláudio Abrantes (PPS); a de Meio Ambiente, de Rôney Nemer (PMDB); e a de Constituição e Justiça, de Chico Leite (PT).