Dez anos da Lei das Cotas será comemorado na Câmara

A lei aprovada em 2001 – mas que começou a vigorar em 2002 – inaugurou um novo momento no Brasil, ao instituir o sistema de cotas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e na Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) e impulsionou a criação de uma série de políticas públicas voltadas para os jovens pobres e negros.

Segundo o parlamentar, após dez anos da inclusão de negros e pobres nas universidades brasileiras, órgãos governamentais começam a implantar políticas de igualdade racial, aprovar leis contra a intolerância religiosa e, no ano passado, foi aprovado o Estatuto da Igualdade Racial.

Daniel Almeida acrescentou que o Brasil ainda mantém profundas desigualdades e a população negra continua entre os mais pobres. Para o deputado, a criação destas políticas afirmativas e compensatórias pode contribuir para que a participação da população negra e pobre seja mais equânime, na perspectiva da consolidação da cidadania através da inserção de grupos minoritários nos centros de definição e de poder no país.

Convidados

Foram convidados para a audiência o ministro da Educação, Aloizio Mercadante; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski; a ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros e os reitores da UFRJ, Ricardo Vieira Alves de Castro, da UNEB, Lourisvaldo Valetim da Silva, e da UNB, José Geraldo de Sousa Júnior.

Também participarão da audiência pública o professor Fábio Konder Comparato, da USP; Daniel Iliescu, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE); Edson França, presidente da União de Negros pela Igualdade (Unegro), frei Davi Santos, presidente da Educação para Afro-Descendentes e Carentes (Educafro), além da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e da vereadora de Salvador Olívia Santana (PCdoB).

De Brasília
Com informações da Ass. Dep. Daniel Almeida