Audiência faz balanço da lei de cotas e cobra avanços

“A luta é por políticas públicas para oferecer escola pública, gratuita e de qualidade para todos, mas enquanto não alcançamos esse objetivo, é preciso manter as cotas para acelerar a oferta de oportunidades à população afro-brasileira, que teve tratamento historicamente discriminado no Brasil”, avaliou o parlamentar.

Segundo Daniel Almeida, após dez anos da inclusão de negros e pobres nas universidades brasileiras, órgãos governamentais começam a implantar políticas de igualdade racial, aprovar leis contra a intolerância religiosa e, no ano passado, foi aprovado o Estatuto da Igualdade Racial. Almeida acrescentou que o Brasil ainda mantém profundas desigualdades e a população negra continua entre os mais pobres.

Mais cotas

O secretário-executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Mário Lisboa Teodoro, confirmou a fala do parlamentar. E anunciou que o governo federal está preparando um programa nacional de ação afirmativa com cotas para negros em todas as universidades públicas, inclusive para cursos de mestrado e doutorado. Além disso, as cotas entrariam no mercado de trabalho, no serviço público e nas empresas que prestam serviços ao governo.

Ele afirmou ainda que muitos intelectuais que criticam o sistema de cotas se formaram em universidades norte-americanas em vagas destinadas exclusivamente aos países latino-americanos, ou seja, também por um sistema de cotas. E destacou que as notas dos universitários que entram pelas cotas são iguais ou maiores que as dos demais.

Remédio para feridas

Os demais oradores destacaram que a data é de celebração, mas também serve para fazer balanço dos resultados obtidos e ampliar a luta por ações afirmativas. Nos discursos, eles destacaram a grande e definitiva vitória da Lei de Cotas com a aprovação, por unanimidade, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), da constitucionalidade da legislação, questionada em ação judicial pelo DEM.

A vereadora de Salvador (BA), Olívia Santana (PCdoB), disse que “o pós-votação é momento de celebração da conquista histórica no Brasil”. E avalia que “as cotas não são benesses e não chegam para dividir a nação brasileira; as cotas significam remédio para curar feridas das desigualdades, reduzir o fosso que separa negros e brancos”.

Mudança de rota

Segundo ela, “um país novo, de 500 anos, com mais de 300 anos consumidos pela escravidão e apenas 124 anos desde a abolição da escravatura, não pode imaginar que nesse tempo resolveu as suas tragédias”, enfatizando a necessidade do sistema de cotas “para que a academia possa mudar a sua rota e acolher os filhos e filhas dos negros e pobres”.

“Esse é um momento de celebração e de acirramento da luta política para garantir políticas de ação afirmativa no nosso país”, disse André Luiz Vital, diretor institucional da União Nacional dos Estudantes (UNE), que também participou da audiência.

André Luiz conta que “a composição e trajetória dos estudantes brasileiros é masculina e branca, o que demonstra a origem e objeto dessa universidade. Em 2002, com a experiência da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), e em 2003, com a vitória do campo democrático e popular na Presidência da República, observamos inflexão dessa tendência geral, com a criação da Seppir (Secretaria de Políticas de promoção da Igualdades Racial) e o acolhimento por parte do governo das bandeiras do movimento negro, entre eles o sistema de cotas.

De Brasília
Márcia Xavier