Aprovado projeto que impede crédito a quem usar trabalho escravo
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto de lei que proíbe a concessão de crédito rural aos produtores e suas cooperativas que tenham sido autuados pela utilização de trabalho escravo.
Publicado 30/05/2012 12:32
A relatora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS) defende o combate a todo tipo degradante de trabalho, como forma de preservar a dignidade humana como elemento estruturador de ordem jurídica. Ela apresentou um substitutivo para que o projeto impeça também a concessão de crédito às cooperativas urbanas e empresas industriais condenadas por utilizarem trabalho semelhante ao escravo em suas instituições.
Agora a matéria será examinada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), em decisão terminativa, podendo seguir para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para exame pelo Plenário do Senado, após a aprovação.
Agência Senado