Insatisfeitos, ruralistas articulam mudanças no Código Florestal
Após três anos de discussões no Congresso, foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (29) o novo Código Florestal brasileiro. A lei foi promulgada pela presidenta Dilma Rousseff, com uma medida provisória anexa que preenche as lacunas deixadas por 12 vetos.
Publicado 30/05/2012 09:44
Apesar do longo período em que esteve em debate, o código deve receber em breve alterações. Parlamentares ruralistas e representantes do agronegócio ficaram insatisfeitos com os vetos e prometeram brigar por alterações na medida provisória.
Os dois pontos críticos são os vetos ao artigo 1° e ao artigo 61 do texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), aprovado no plenário da Câmara. No lugar do primeiro, que tornava o código um mero disciplinador de atividades rurais, Dilma restaurou o texto do Senado, que afirma que o objetivo da lei é proteger as florestas nativas.
Substituindo o 61, considerado pelo governo anistia a desmatamentos ilegais, Dilma estabeleceu uma recomposição progressiva de APPs desmatadas em beira de rio. Nessa "escadinha", minifúndios recompõem apenas 5 m em margem de rios estreitos e médias e grandes propriedades, 30 m (em vez dos 15 m definidos na Câmara).
O agrônomo Gerd Sparovek (USP) elogiou a medida: "Exigindo a restauração quase completa ou completa dos imóveis maiores que 4 módulos fiscais [médios e grandes], a MP inclui na restauração 75% da área agrícola".
Já o vice-presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Assuero Veronez, disse que a volta do artigo 61 "traz prejuízos significativos" para os grandes produtores. "Vai ter impacto na produção."
A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da CNA, sugeriu que o texto pode sofrer emendas: "Quando a presidente manda uma MP pro Congresso, ela está abrindo para a possibilidade. A presidente não fechou a porta". Ciente das dificuldades, o governo atua para que o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que relatou a lei no Senado, seja o relator da comissão que examinará o veto.
Outra alteração — que deve ser publicada ainda nesta quarta (30) no Diário Oficial — deverá corrigir um erro que gerou duras críticas entre os ambientalistas. No texto da MP publicado nesta terça, que restaura a essência do código aprovado pelo Senado e posteriormente alterado pela Câmara, há um parágrafo que prevê que áreas de preservação permanente (APPs) em margem de rio possam ser recuperadas com espécies exóticas.
A ideia, segundo a ministra Izabella Teixeira, era limitar o dispositivo a pequenas propriedades e sempre em combinação com espécies nativas. Mas a redação da MP sugere que o plantio indiscriminado de dendê possa ser considerado mata ciliar.
Informações da Folha de S.Paulo