Pimentel: vetos ao Código Florestal visam segurança jurídica
Os vetos da presidente Dilma Rousseff ao texto do novo Código Florestal visam dar segurança jurídica a um assunto complexo, no contexto de um país que pretende se tornar o maior produtor de grãos do planeta e, ao mesmo tempo, garantir a preservação ambiental às gerações futuras. A avaliação foi feita pelo líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), em pronunciamento nesta sexta-feira (1º).
Publicado 01/06/2012 16:50
Segundo Pimentel, os vetos foram anunciados “em respeito ao Congresso Nacional”, pois não afetaram os itens do projeto que haviam sido aprovados tanto pela Câmara como pelo Senado. “Dilma vetou as matérias que não foram comuns às duas Casas”, reiterou.
Ao explicar por que os vetos eram necessários, o senador citou o exemplo da ausência de distinção entre micro, pequena, média e grande propriedade, que, segundo ele, permitiria a anistia ao desmatamento.
Outro item que mencionou foi a menor preservação ambiental nas áreas de proteção dos rios. Esses dois trechos, que foram inseridos na Câmara e atendiam às demandas da bancada ruralista, justificaram o veto presidencial ao artigo 61.
Ao final de seu discurso, Pimentel lembrou que Luiz Henrique (PMDB-SC) será o relator da Medida Provisória que foi publicada pelo governo junto os vetos presidenciais. Luiz Henrique foi relator do projeto durante a tramitação no Senado, junto com Jorge Viana (PT-AC).
Pimentel anunciou que a comissão mista encarregada de analisar a MP deverá ser instalada na próxima terça-feira (5).
Fonte: Agência Senado