Obras embargadas no setor Noroeste
O Instituto Chico Mendes (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, pediu a suspensão da licença para realização da construções no setor Noroeste de Brasilia, por causa dos prejuízos ambientais causados pelas obras no Parque Nacional de Brasília e na Área de Proteção Ambiental do Planalto Central.
Publicado 31/05/2012 10:45 | Editado 04/03/2020 16:41
Segundo reportagem do "G1", o instituto teria solicitado há quatro semanas à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) que embargasse qualquer obra no local e, diante da desobediência da empresa, notificou o Ministério Público e a Policia Federal.
De acordo com o instituto, a Terracap não implantou um sistema de drenagem de águas pluviais nas obras do novo bairro nobre e não exigiu licença para a área que está sendo utilizada para destinar a terra
removida nas construções, o que fez com que os sedimentos fossem parar nas áreas de conservação e agravassem o assoreamento do Lago Paranoá.
O ICMBio determinou ainda que a Terracap pague três multas, uma delas no valor de R$ 500 mil por causa do lançamento de resíduos sólidos em áreas de proteção. "O Instituto tem poder para embargar obras desde que exista relação com dano de unidade de conservação. Este embargo vale até serem cumpridos os condicionantes de licença", afirmou o coordenador de proteção ambiental do ICMBio, Paulo Carneiro, ao "G1".
A Terracap questiona a suspensão das obras e alega que não é competência da companhia embargar as obras, uma vez que os terrenos já foram vendidos para construtoras particulares. No entanto, o
coordenador do ICMBio discorda. "Temos que cobrar do responsável pelo parcelamento do solo, que é a Terracap. Ela poderia incluir no contrato de venda das terras o cumprimento da licença". Um recurso
administrativo contra o embargo das obras já foi apresentado pela Terracap ao Instituto Chico Mendes. O caso deve ser analisado em aproximadamente um mês.