Orientação para contas desaprovadas em que cabe recurso
O Comitê Estadual divulgou parecer do PL 3839/2012, tramitando no Senado e que estabelece critério para expedição da certidão de quitação eleitoral.
Publicado 31/05/2012 10:45 | Editado 04/03/2020 17:17
Junto ao parecer também segue um exemplo concreto de contas desaprovadas para orientar as ações dos candidatos que se enquadram nesse caso. Marcelo Cardia, secretário de Organização do PCdoB-SP, orienta as direções municipais a encaminhar esses documentos ao setor jurídico que acompanhará o processo eleitoral em cada município.
Confira nos links abaixo:
Um exemplo ilustrativo de caso concreto
Da Redação