Projeto da deputada Rejane é aprovado em primeira discussão
O projeto de lei nº 839/2011, de autoria da deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ), foi aprovado, em primeira discussão, nesta quinta-feira (31/5), na Assembleia Legislativa do Rio.
Publicado 04/06/2012 17:04 | Editado 04/03/2020 17:03

Pela proposta, as unidades de saúde localizadas no estado do Rio de Janeiro são obrigadas a designar espaço adequado para o repouso da enfermagem; ficam proibidos plantões superiores a 24 horas ininterruptas, e normatizar-se, de forma clara e objetiva, a aplicação de medidas mínimas exigíveis para a melhoria das condições de saúde ocupacional dos profissionais da enfermagem, por meio do desenvolvimento de uma cultura de promoção da saúde no trabalho.
Compromisso de campanha da parlamentar que, como a maioria da categoria, já vivenciou essa situação de discriminação e descaso, pelo projeto, os profissionais deverão ter acesso a dispositivos de proteção adequados, tais como óculos de proteção, aventais impermeáveis, luvas, toucas e máscaras; imunização contra agentes biológicos e demais doenças evitáveis por vacinação, e hemograma completo, anual, para os profissionais que atuem em procedimentos cirúrgicos, radiodiagnósticos, radioterapêuticos e no preparo de quimioterapia.
“Esse projeto dará uma condição melhor de trabalho para a categoria. Já vi profissionais dobrando 72 horas. Não há quem aguente uma rotina como esta. A enfermagem deve receber o mesmo tipo de tratamento dos demais profissionais da área de saúde. Suas escalas diárias de trabalho devem ser elaboradas de forma que permitam pausas compensatórias em ambiente específico, amplo, arejado e provido de mobiliário, sem a dobra obrigatória de plantão acima de 24 horas ininterruptas. Com as medidas propostas, todos saem ganhando: o profissional que passa a ser valorizado e a população que contará com um melhor atendimento”, afirma a deputada, ressaltando que o PL será votado em segunda discussão.