Evo Morales promulga lei que beneficiará mais de 60% da população

A iniciativa é parte das 70 leis recomendadas pela Cúpula Social realizada no começo do ano, para traçar a agenda de desenvolvimento e aprofundar o processo de mudanças e transformações sociais no país.

O presidente boliviano destacou que com esta lei se beneficiaram todos os cidadãos que não contam desde anos com o título de sua propriedade, e ordenou começar imediatamente o regulamento desta lei.

A presidenta do Senado da Bolívia, Gabriela Montaño destacou que “esta lei vem responder uma necessidade concreta das pessoas, pois mais da metade da população dos centros urbanos não possuem o título de propriedade de sua casa e seu terreno”.

A nova norma está baseada no “direito humano a uma moradia digna”, ressaltou Montaño e acrescentou “os direitos humanos são impensáveis se não há educação, se não há saúde, se não há justiça oportuna e se não há uma moradia digna para o povo boliviano”.

Segundo ela a lei é uma segurança jurídica para milhares de bolivianos, os processos para regularização serão administrativos e breves. A nova lei protege também as mulheres, que adquirirão o título proprietárias.

Fonte: Prensa Latina