Luciano reafirma compromissos com população de Suape

Os questionamentos ocorreram durante a audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, da qual o parlamentar é vice-presidente, na manhã desta segunda-feira (04), no auditório da Casa.

Mesa de trabalho da audiência sobre agravos ambientais em Suape

A reunião foi aberta pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado José Humberto (PTB). A mesa de trabalhos teve como debatedores o secretário executivo da Secretaria estadual de Meio Ambiente, Hélvio Polito; a coordenadora de Meio Ambiente de Suape, Adriane Mota; e o economista e coordenador geral de Estudos Ambientais e da Amazônia, da Fundação Joaquim Nabuco, Carlos Cavalcanti.

A reunião contou ainda com a participação de diversas entidades sociais dos municípios onde o complexo está localizado, como Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca.

O pronunciamento incial de Luciano pode ser conferido no vídeo abaixo.

Desenvolvimento sustentável

Para o secretário executivo da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, Hélvio Polito, Pernambuco apresenta três grandes vulnerabilidades do ponto de vista ambiental: avanço do mar, densidade demográfica na Região Metropolitana do Recife (RMR) e o processo de desertificação. Ele destacou ainda o esforço do governo de Eduardo Campos no sentido de estabelecer novas políticas de gerenciamento costeiro e combate à desertificação, bem como políticas relacionadas às mudanças climáticas.

“A busca do desenvolvimento sustentável não é uma tarefa fácil, pois inclui o viés econômico, da justiça social e do meio ambiente. Pernambuco tem política ambiental e conta com diversas leis que podem ser um importante instrumento nesta batalha, mas o desenvolvimento com sustentabilidade é uma meta a ser perseguida por toda a sociedade. É preciso transparência e negociação para ter a construção do que queremos”, defendeu.

Restauração ambiental

Adriane Mota, coordenadora executiva de Projetos Ambientais de Suape, iniciou sua participação apresentando o projeto de restauração florestal para a Zona de Proteção Ecológica (ZPE) de Suape, previsto para ser executado ao longo de 20 anos. Segundo Adriane, o projeto prevê investimentos de R$ 338 milhões, a maior parte destinada a indenizações fundiárias, e inclui a restauração de cerca de 200 hectares ao ano, sendo que, em 2012, o governo deve ultrapassar os 600 hectares/ano.

Ela explicou ainda que a intenção do governo é garantir a proteção do que ainda existe de áreas de mangue, restinga e Mata Atlântica no local, bem como recuperar os ecossistemas já degradados.

“Este será o maior projeto de restauração ambiental apresentado no Norte/Nordeste e contará com a disponibilização de áreas de compensação ambiental pelas empresas de Suape; fomento à adoção de áreas na ZPE, por meio de convênios com empresas; redução de custos com ações de preservação; e a criação do banco para negociação do crédito de carbono”, afirmou Adriane Mota, adiantando que a empresa Suape já trabalha com restauração florestal e resgate de fauna em áreas de plantação de cana de açúcar “para sanar uma situação histórica”.

Projeto megalomaníaco

O coordenador de estudos ambientais da Fundaj, Clóvis Cavalcanti, fez uma análise crítica do processo de criação do complexo portuário na década de 1970 do século passado. “Suape é um projeto megalomaníaco, que foi imposto pelo regime militar sem consulta à sociedade e é incrível que não haja questionamentos à sua origem obscura”, disse.

O economista apresentou documento assinado, em 1975, por várias personalidades, sociólogos, economistas e pesquisadores, denominado Cientistas lançam manifesto contra o Complexo de Suape, além de parecer técnico de professores da UFPE, também da década de 1970. “O estudo apresentado para a construção de Suape, elaborado pela empresa Transcom, responsável pelo projeto de implantação do complexo, carecia de rigor técnico e foi vendido como coisa consumada”.

Na opinião de Clóvis Cavalcanti, há um conflito de valores em relação a Suape que precisa ser resolvido pela sociedade. “Um conflito que não se resolve aceitando um projeto cheio de defeitos técnicos desde a sua origem. Não tive a oportunidade de falar quando era oportuno e hoje já é muito tarde, os fatos estão consumados. Mas, acho que vale a pena continuar lutando, se não estaremos entregando nosso patrimônio a lobos vorazes”, ressaltou.

Ele afirmou ainda que, em outros países, o desenvolvimento se dá “pelo uso da inteligência, e não passando por cima das matas. Pernambuco tem hoje apenas 4% da Mata Atlântica que existia em 1500 e não se para de destruir. José Bonifácio já dizia que isso não é o preço do progresso, mas o preço do atraso. Então, estamos 200 anos atrasados na retórica”, avaliou, lembrando que não existe desenvolvimento verdadeiro sem ser sustentável. “Ou não será desenvolvimento”, reafirmou.

Angústias das famílias

“Espero que esta audiência dê uma resposta contundente para quem vive no entorno de Suape”, cobrou Ariel Severino de Melo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Cabo de Santo Agostinho, que congrega 700 agricultores. “É preciso criar uma agenda para ouvir, de fato, a angústia dessas famílias”, afirmou ainda o líder sindical.

Ele denunciou que vários agricultores, que vivem de pequenas culturas e possuem pequenas casas de taipa, estão recebendo valores “irrisórios” como indenização, o que inviabiliza a instalação das famílias em outro local. “Eles deixam a pequena cultura de mandioca e aceitam um emprego para receber R$ 600,00 por mês, mas vão pagar R$ 400,00 só de aluguel e morrer de fome. O Estado precisa ter maior responsabilidade com essas famílias. É preciso um olhar sobre Suape com responsabilidade social. Não sou contra ao desenvolvimento, mas sou contra a degradação da vida das pessoas”, reclamou o sindicalista.

Além de denúncias sobre o valor das indenizações oferecidas às famílias que estão sendo retiradas pela empresa das áreas, vários moradores, ambientalistas e pesquisadores da região manifestaram preocupação com a piora das condições de vida no entorno do complexo decorrente do aumento da violência, da falta de alternativas para a pesca artesanal e para a agricultura familiar, da carência de transporte coletivo ou dificuldades com a mobilidade, bem como com a ausência de diálogo da empresa Suape com os moradores

Compromissos do mandato

Ao encerrar o encontro, Luciano reafirmou seu entendimento de que o mandato que exerce é um instrumento de luta pelos interesses do povo de Pernambuco. Ele se colocou à disposição das entidades para juntos buscarem soluções para os problemas relatados, inclusive em articulações com o Governo do Estado.

Luciano se comprometeu ainda com os representantes da população de Suape a atuar junto à Mesa Diretora da Assembléia para que a Casa organize a visita de comissão de parlamentares ao complexo portuário. Ele assumiu também o compromisso de enviar à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) os dez questionamentos abaixo relacionados, que apresentou durante a audiência.

Dez perguntas sobre Suape

1. Quais as atividades industriais de maior poder poluente localizadas no Complexo Portuário e Industrial de Suape? A que mecanismos de controle essas empresas têm sido submetidas?

2. Qual o papel da Diretoria de Meio Ambiente da Empresa de Suape

3. Considerando-se que até abril de 2010 foram suprimidos 691ha, sendo 508ha de mangue , 166ha de restinga e 17ha de Mata Atlântica (segundo a revista Suape Ambiental de abril de 1010) como tem sido dimensionados os recursos da compensação desses agravos ambientais e de que modo têm sido aplicados?

4. Em que fundo estão estes recursos e qual o montante hoje?

5. Quais as ações de educação ambiental têm sido promovidas, a que público alvo e qual a cobertura atingida?

6. Tendo-se em conta que cerca de 120 empresas já foram instaladas ou estão em processo de instalação, por que ainda não tem reestruturado o núcleo de fiscalização da CPRH em Suape?

7. As unidades de conservação estuarinas previstas já foram efetivamente criadas?

8. Em que medida tem progredido o projeto de restauração florestal na zona de preservação ecológica?

9. Qual a situação atual do projetado Centro de Tecnologia Ambiental?

10. Que tratamento tem sido dado à população que sobrevive da pesca artesanal?

Fonte Site de Luciano Siqueira
Fotos Mariza Lima