Ministro diz que sanção da lei avança nos preparativos da Copa
“Fazemos um balanço positivo do debate e do esforço que foi feito pelo Congresso e por todos aqueles que se envolveram na discussão da Lei Geral da Copa que hoje foi publicada no Diário Oficial”, disse o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, para quem a sanção da presidenta Dilma Rousseff à lei cumpre mais uma etapa importante na preparação do Brasil para sediar a Copa do Mundo.
Publicado 06/06/2012 15:52
“Os vetos da presidenta Dilma ajustam o texto sem alterar no fundamental o que foi aprovado pelo Congresso. As garantias legais para a meia-entrada e para os ingressos populares foram mantidas”, destacou o ministro.
Pela lei, o Itamaraty continuará emitindo os vistos sem a burocracia prevista na legislação, que foi vetada. E os estudantes terão acesso aos seus direitos, de acordo com a legislação.
Ele disse ainda que “o Ministério do Esporte terá o trabalho de voluntariado que dará oportunidade à parcela da população para a recepção e ao auxílio dos turistas nacionais e estrangeiros que passarão pelas cidades-sede durante a realização do Campeonato Mundial de Futebol”.
Sem mudanças
Segundo avaliação técnica da Liderança do PCdoB na Câmara, os dispositivos vetados pela presidenta Dilma na Lei Geral da Copa não atingem os aspectos fundamentais dos compromissos entre o governo brasileiro e a Fifa para a realização da Copa do Mundo e da Copa das Confederações.
Os vetos atingiram aspectos pontuais referentes à questão da emissão de vistos, da venda de ingressos, da utilização do voluntariado e de conflitos federativos. Os argumentos básicos para fundamentar esses vetos são a dificuldade de operacionalização ou a inconstitucionalidade.
A exploração dos direitos comerciais de imagem, o uso exclusivo dos locais das competições, a venda de ingressos, a punição pela falsificação ou uso indevido das marcas Fifa permanecem de acordo com o texto aprovado no parlamento brasileiro e discutido amplamente com a sociedade e a referida entidade futebolística internacional.
De Brasília,
Márcia Xavier