Aprovado projeto que exige presença de farmacêutico no SUS
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) avalia a aprovação do Projeto de Lei que prevê a presença de farmacêutico nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) como uma medida que assegura o uso racional de medicamentos. "Sem farmacêutico, o manuseio e a dispensação de medicamentos é feita por profissionais que não têm competência para o exercício da função”, disse.
Publicado 11/06/2012 14:22
O texto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado foi um substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS), relatora do projeto, e por isso passará por uma votação em turno suplementar. Se confirmada a aprovação, poderá seguir para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em plenário, já que tramita em caráter terminativo.
Ana Amélia apresentou substitutivo para que a exigência seja inserida na Lei Orgânica do SUS e explicou que a assistência farmacêutica no SUS deve ter a mesma importância que as outras ações de saúde, contando com profissionais habilitados.
"Da mesma forma que não se considera razoável transferir para outra categoria profissional a responsabilidade do médico de realizar o diagnóstico clínico e prescrever o tratamento adequado, também não é razoável permitir que outro profissional assuma a responsabilidade pela realização das atividades de assistência farmacêutica nas unidades do SUS", afirmou Ana Amélia.
De Brasília
Com informações da Ass. Sem. Vanessa Grazziotin