Hélio Leitão: Não à pena de morte no Brasil
Tema recorrente no debate público brasileiro, a adoção da pena capital encontra expressa vedação no texto constitucional, sendo insuscetível de emenda constitucional, a teor do que prescreve o artigo 60, parágrafo quarto, inciso IV da Constituição Federal de 1988.
Publicado 12/06/2012 09:43 | Editado 04/03/2020 16:29
Causa uma enorme preocupação, todavia, constatar que expressiva parcela do povo brasileiro deposita esperanças na pena de morte como instrumento repressivo apto a opor freios à onda de criminalidade que assola o país.
Recente pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP) trouxe à luz esta realidade, sendo de destacar que em Fortaleza 57,7% dos entrevistados se disseram favoráveis à pena de morte, resultado, fácil ver, da indignação e do medo que acometem o fortalezense, vítima diária da violência.
Se é explicável a reação dos nossos concidadãos, tenha-se que os argumentos esgrimidos em defesa da adoção do assassínio oficial não resistem a uma reflexão mais desapaixonada.
Com efeito, em nenhum país onde se aplicou ou ainda se aplica a pena de morte verificou-se redução dos índices de criminalidade, provando a atualidade da lição de Cesare Beccaria e Montesquieu, para quem a certeza da aplicação da pena e não a sua severidade é o verdadeiro fator dissuasório do cometimento de crimes.
Ademais a irreversibilidade do erro judiciário em caso de aplicação da pena de morte, aliada à perda da supremacia ética por parte do Estado que assassina a sangue frio, são aspectos do problema que, bem ponderados, sepultam qualquer discurso de defesa da pena capital.
Como disse o escritor e poeta português Miguel Torga, na conferência que proferiu no “Colóquio Internacional Comemorativo da Abolição da Pena de Morte em Portugal”, realizado em setembro de 1967, deixemos que os homens morram a sua própria morte: “A tragédia do homem, cadáver adiado, como lhe chamou Fernando Pessoa, não necessita dum remate extemporâneo no palco. É tensa bastante para dispensar um fim artificial, gizado por magarefes, megalômanos, potentados, racismos e ortodoxias. Por isso, humanos que somos, exijamos de forma inequívoca que seja dado a todos os povos um código de humanidade. Um código que garanta a cada cidadão o direito de morrer a sua própria morte”.
Hélio Leitão é advogado e ex-presidente da OAB/CE
Fonte: O POVO