Nova interpretação para MPs vai agilizar votações na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), anunciou esta semana que a Casa vai adotar uma nova interpretação sobre o processo de tramitação de medidas provisórias (MPs). Segundo o presidente, enquanto a matéria estiver em análise por comissão especial do Congresso Nacional, ela não vai trancar a pauta da Câmara. Para Maia, essa interpretação dará mais espaço para os deputados votarem outras matérias.
Publicado 15/06/2012 11:54
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), anunciou esta semana que a Casa vai adotar uma nova interpretação sobre o processo de tramitação de medidas provisórias (MPs). Segundo o presidente, enquanto a matéria estiver em análise por comissão especial do Congresso Nacional, ela não vai trancar a pauta da Câmara. Para Maia, essa interpretação dará mais espaço para os deputados votarem outras matérias.
“Elas só farão parte da pauta quando efetivamente chegarem a Casa, após a apreciação da comissão do Congresso”, explicou. Atualmente, mesmo sob análise da comissão especial, as MPs impedem a votação de outras matérias. Com o novo entendimento, a MP só vai trancar a pauta da Câmara quando, efetivamente, chegar a Casa.
“As MPs que ainda estão em análise nas comissões mistas especiais não trancarão a pauta, porque, do ponto de vista da tramitação, ainda não existem na Câmara dos Deputados”, declarou.
Segundo o presidente, essa nova interpretação do rito será adotada a partir da Medida Provisória 563 que instituí o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), com a finalidade de captar e canalizar recursos para a prevenção e o combate ao câncer.]
“Eu acredito que o presidente José Sarney deverá seguir a mesma interpretação no Plenário do Senado”, afirmou Maia.
Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as medidas provisórias precisam ser analisadas por uma comissão mista, como prevê a Constituição. Até essa decisão, as comissões mistas não eram instaladas e a MP recebia relatório em Plenário no mesmo dia ou poucos dias antes da votação.
De Brasília
Com Agência Câmara