Infrações Penais: João Ananias defende apuração pelo MP

O parlamentar destacou o papel desempenhado pelo MP nas investigações e denúncias de crimes, principalmente, contra o patrimônio Público. João Ananias ressaltou ainda que em decorrência da sobrecarga de trabalho das referidas polícias, muitos atos ilícitos que hoje chegam à sociedade pela atuação comprometida e destemida do Ministério Público, poderão passar despercebidos.

Discurso na íntegra:

Venho hoje à tribuna da Câmara manifestar uma preocupação em relação a PEC N°37 de 2011, que propõe alterar a Constituição Federal estabelecendo que: "A apuração das infrações penais de que tratam o artigo 144 da CF, incubem privativamente às polícias federais e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente". Desta forma retira do Ministério Público a prerrogativa da iniciativa de investigações, reservando-as apenas às polícias citadas. Esta matéria tramita numa comissão especial criada pelo Presidente Marco Maia.

Considero um grande retrocesso caso isso prevaleça, levando-se em consideração o papel desempenhado pelo Ministério Público nas investigações e denúncias de crimes, principalmente, contra o patrimônio Público.

Se levarmos em consideração a sobrecarga dessas polícias, imaginemos como serão retardados e até passarão despercebidos muitos atos ilícitos que hoje vem a luz da sociedade pela atuação comprometida e destemida do Ministério Público.

Não comungo com a ideia de que a corrupção em nosso País esteja aumentando. Tomamos mais conhecimento dela também por conta do trabalho de promotoras e promotores que espalhados por todo Brasil, sejam em grandes ou em pequenos municípios, atuam decisivamente, muitas vezes, a partir de indícios e que a apuração culmina no esclarecimento desses crimes e punições dos culpados. O impedimento do MP na iniciativa da investigação interessa a quem? Intimida a quem? À sociedade tenho certeza que não é.

Se existem exageros pelas publicizações prematuras, movidas por outros interesses que não o de dar conta à sociedade, que sejam corrigidos e punidos. A meu juízo não é retaliando o Ministério Público, cortando-lhe essa prerrogativa que iremos escoimar a prática deletéria da corrupção e outros crimes que estão a conspirar, não apenas contra o direito, a lei, mas também atentam severamente contra a cidadania de nossa gente.

Concluo minha fala fazendo um apelo ao Deputado Relator e grande Jurista, Fábio Trad, que no seu substitutivo possa impedir essa proposta, que se aprovada retroagiríamos, na minha modesta opinião, ao tempo onde o manto do sigilo e da conivência sempre representava a certeza da impunidade.

Fonte: Assessoria do Deputado Federal João Ananias (PCdoB-CE)