SSA: Sociedade civil é mal representada no Conselho da Cidade
O Poder Executivo publicou no Diário Oficial de 16 a 18 de junho, decreto que institui o Conselho da Cidade. O documento ignora os preceitos da democracia e privilegia a área empresarial na nomeação de membros da sociedade civil. Dos 9 nomes escolhidos, 5 representam o empresariado.
Publicado 20/06/2012 09:08 | Editado 04/03/2020 16:18
São eles: Associação Comercial da Bahia (ACB), Associação dos Dirigentes do Mercado Imobiliário (Ademi), Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Salvador (Setpes), Clube de Dirigentes dos Lojistas (CDL) e Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon).
De acordo com a Louos (Legislação de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo), o Conselho Municipal de Salvador deve ser deliberativo e fiscalizador nas matérias relativas ao planejamento e gestão do uso do solo, habitação, saneamento ambiental e mobilidade urbana. Além disso, ele é consultivo nas demais matérias que afetam o desenvolvimento urbano, competindo-lhe que todos os segmentos estejam bem representados.
Para a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), “a nomeação dos representantes da sociedade civil foi feita sem ouvir o segmento. Além disso, excluiu as entidades de profissionais urbanistas como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Conselho Regional de Arquitetura, Sindicato dos Arquitetos e Sindicato dos Engenheiros.”
Aladilce acrescenta que “no entanto, o empresariado está hiper representado, inclusive ocupando a vaga de representação dos trabalhadores com o Sinduscon, quando a vaga deveria ser preenchida pelo Sintracon (Sindicato dos Trabalhadores Civil). Já solicitamos ao Executivo a retificação da nomeação", denunciou.
Fonte: Gabinete da vereadora Aladilce Souza