Entrevista: Vereadora Scarpelli (PCdoB-BH) mantém candidatura 

M. L. Scarpelli: Durante os meus quatro mandatos presidi a Comissão de Direitos Humanos, excetuando no último ano. Somente no último mandato, participei de 114 audiências públicas e apresentei 69 projetos de lei, dos quais 19 se tornaram leis municipais. As principais leis de minha autoria, sancionadas pelo Prefeito Márcio Lacerda, são:

Proibição da venda casada – Estabelecimentos que comercializam lanches acompanhados de brindes ou brinquedos de qualquer tipo deverão fixar em local visível para o consumidor, placas informativas com informações de que naquele local os brindes ou brinquedos podem ser vendidos separadamente dos lanches. A lei 10.4777/2012, originária do PL 1.962/2011, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 13 de junho e Belo Horizonte foi a primeira capital brasileira a dar o exemplo.

Exames médicos em academias de ginásticas – Originária do projeto de lei 1.635/2011, está em vigor no município de Belo Horizonte, a lei 10.444/2011 que determina que os estabelecimentos de prática de atividades físicas estejam sujeitos à multa de R$ 2mil (dois mil reais), podendo ser dobrada em caso de reincidência, implicando em cassação do alvará de funcionamento, em uma terceira incidência. A proposta tem o objetivo de dar ao consumidor opção de apresentar exames médicos às academias de ginástica de outros profissionais que não sejam somente credenciados por elas.

Dia da República Italiana – O Dia da República Italiana é data oficial no calendário de Belo Horizonte. A lei 10.474/2012 foi sancionada pelo prefeito Mário Lacerda no dia 3 de junho deste ano, durante a tradicional Festa Italiana realizada na Savassi.

Lei do jaleco – Proibir o uso de jalecos e equipamentos de uso laboral em ambientes fora de hospitais e outras áreas de saúde é o que determina a Lei 10.136/2011, originária do projeto de lei 1102/2010, sancionada pelo prefeito Márcio Lacerda em março de 2011. Em paralelo, foi apresentado na Casa Legislativa, também de minha autoria, o PL 1708/2011, que proíbe que profissionais de saúde tenham acesso às dependências de entrada em restaurantes, bares e similares, portando o jaleco. A lei 10.427/2012 foi sancionada pelo presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Léo Burguês em março deste ano.

Data e hora para a entrega – Empresas de Belo Horizonte terão que promover a fixação de data e hora para a entrega e realização de serviços. Isso é o que estabelece a Lei 10.555, originária do projeto de lei 1030/2010. A norma foi sancionada pelo prefeito Márcio Lacerda com o objetivo de preservar os direitos do consumidor. A empresa fica obrigada a fixar, documentalmente a, data e o prazo para execução dos serviços. A Lei é necessária para coibir os atrasos e o não cumprimento dos acordos de entrega de produtos estabelecidos entre empresas e consumidores no ato da contratação.

Assédio aos transeuntes – Sancionada em dezembro de 2010, a Lei 10.042, originária do PL 86/2009, proíbe a prática de assédio pessoal a transeuntes nas ruas da capital. Trata-se de uma matéria que visa proteger os consumidores de ações de instituições financeiras, correspondentes bancários e empresas, que desprezando as normas de proteção e defesa do consumidor, insistem em colocar nas calçadas agentes para captar clientes.

Sobre o comércio de animais, a luta continua – Nova discussão acerca do comércio de animais foi levantada após a não aprovação do projeto de lei 559/2009 na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Em parceria com ativistas, professores universitários, veterinários e com a própria prefeitura, foi apresentado o PL 2178/2012, com texto mais técnico e abrangente.

A nova proposta dispõe sobre a criação e comércio de animais domésticos, bem como a prestação de serviços relacionados às atividades de pet shops, casas de banho, tosa, clínicas veterinárias e alojamento temporário no município, bem como sobre as doações e adoções desses animais. Ela está sendo analisada pela Comissão de Legislação e Justiça da Casa Legislativa e antes de seguir para apreciação dos vereadores em plenário, deverá ser aprovada pelas comissões de Meio Ambiente e Política Urbana; Saúde e Saneamento; e Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

Vermelho Minas: Vereadora Maria Lucia, chegou a ser veiculado na internet que você teria tomado a decisão de não se candidatar nas eleições deste ano. Quais são as principais razões que lhe fez decidir manter a candidatura?

M. L. Scarpelli: Decidi manter a minha candidatura pelo apoio incondicional do meu Partido, o PCdoB, pelo incentivo do prefeito Márcio Lacerda e, sobretudo, dos meus eleitores, que se dirigiram a mim, após a minha decisão, com palavras de carinho e de amizade. Se não fosse por isso, sinceramente, não tentaria a reeleição.

Vermelho Minas: No episódio da votação pelo fim do voto secreto na Câmara, a imprensa divulgou que você teria impedido que a votação ocorresse, esvaziando o quórum. Contudo, você é uma das co-autoras do projeto. O que de fato aconteceu neste episódio?

M. L. Scarpelli: Sou co-autora da lei orgânica 15/2012, que dispõe sobre o fim do voto secreto e sempre defendi a extinção do voto secreto. No dia da votação, inclusive, eu estava com o boton de apoio ao projeto e dei várias entrevistas sobre a minha posição. Ocorreu que naquele dia as galerias estavam cheias e entendi a forma da manifestação como desrespeitosa não porque as pessoas deram as costas aos vereadores, mas pelos insultos que recebemos. Há 15 anos defendo os interesses da população na Casa Legislativa de forma séria e achei injusto as pessoas se dirigirem a mim daquela maneira. Me exaltei, o que também não me justifica. Entretanto, solicitei a verificação de quórum à pedido dos colegas parlamentares que comigo estavam no plenário. Em momento algum o fiz como manobra política. No dia seguinte, em clima pacífico, aprovamos a matéria em primeiro turno. É isso que importa.

Vermelho Minas: Quais são, em sua opinião, os principais desafios que a CMBH tem que enfrentar para se aproximar ainda mais da população de Belo Horizonte?

M. L. Scarpelli: Com o avanço tecnológico e com as redes sociais, a população está mais participativa. Isso é importante para nós, vereadores, e também para a cidade. Precisamos que as pessoas com boas ideias e vontade de somar participem mesmo conosco de perto e que estejam presentes nas audiências públicas que realizamos e também na tramitação dos projetos nas Comissões. A votação do projeto já é a fase final. Com a construção conjunta das etapas, teríamos menos problemas ou talvez menos dúvidas nas reuniões plenárias sobre as propostas.

Nós, políticos, temos que estar preparados para a pressão popular. Não vejo as críticas como forma destrutiva, ao contrário. Dou ouvido a todas elas e aprendo muito também. O que não pode acontecer é simplesmente as pessoas mancharem a imagem da Câmara Municipal, por exemplo, por um vereador específico. É claro que somos falhos, mas acertamos mais do que erramos e acredito que seja o desafio principal da para a Casa mostrar isso.

Gostaria de aproveitar a oportunidade e deixar o telefone do meu gabinete para que as pessoas que quiserem e puderem colaborar conosco: (31) 3555.1151.

Foto: André Paiva