Eleições 2012: Liberada propaganda eleitoral
Está aberta a temporada de propaganda eleitoral em todo o país para as eleições municipais deste ano. Segundo a legislação eleitoral, os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores poderão, a partir desta sexta-feira (06/07), iniciar as campanhas nas ruas. As regras para a campanha eleitoral de 2012 estão consolidadas na resolução nº 23.370, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Publicado 06/07/2012 10:34 | Editado 04/03/2020 16:29
Dentre as atividades que estão permitidas, podem ser realizados comícios (das 8h às 24h) e auto-falantes e amplificadores de som (entre as 8h e as 22h), a partir desta sexta-feira até a véspera da eleição. A regra alerta, porém, que este meio de propaganda é vedado em distância inferior a 200 metros de órgãos públicos, quartéis e estabelecimentos militares, escolas, bibliotecas públicas, hospitais e casas de saúde, igrejas e teatros em horário de funcionamento. Em caso de infração às regras, cabe multa e apreensão do veículo ou equipamento.
Internet
A internet será uma grande aliada das campanhas políticas nestas eleições. Segundo a legislação eleitoral, os candidatos e os militantes também poderão utilizá-la como ferramenta de campanha. A propaganda será permitida nos sites do candidato, do partido ou coligação, com endereços eletrônicos informados à Justiça Eleitoral e hospedados em provedor no Brasil. Podem ser usados ainda blogs, redes sociais e sites de mensagens instantâneas.
Rádio e TV
A propaganda eleitoral no rádio e na televisão, só começará no dia 21 de agosto e vai até o dia 4 de outubro, três dias antes do primeiro turno de votações. Nas localidades em que houver segundo turno, o dia será 28 de outubro.
Não pode
De acordo com a Lei das Eleições, está proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga. A partir deste sábado (07/07), estará proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. A partir dessa data também é proibido que candidatos compareçam a inaugurações de obras públicas.
O eleitor, e a população em geral, exercerão primordial função na fiscalização das infrações à lei eleitoral. O cidadão poderá denunciar as irregularidades por telefone 3219-1074 ou ainda via e-mail ([email protected], [email protected] e [email protected]).
Mais
Os eleitores fora do domicílio eleitoral têm até o dia 8 de agosto para requerer a segunda via do título de eleitor e ficar apto a votar no próximo pleito.
De Fortaleza,
Carolina Campos