Daniel Almeida destaca desafios da Câmara para segundo semestre

Na sua opinião, quais os projetos de maior relevância social serão votadas no segundo semestre de 2012?
Daniel Almeida: Eu tenho insistido é a regulamentação do direito de greve. Sou relator de um projeto que regulamenta a garantia deste direito, sem ultrapassar os limites a garantia dos direitos do cidadão. Fazer a greve sem deixar de prestar os serviços essenciais, em que condições estes serviços devem ser prestados, quais os critérios e mecanismos para a deliberação da greve, qual o papel do poder judiciário. Então este é um grande desafio que estamos buscando, para este ano, ainda votar. Além deste, a principal votação sem dúvidas, será a regulamentação dos royalties do petróleo. Temos um desafio e acho que não dá mais para esperar. Talvez não se consiga fazer isso, antes da eleição, até mesmo pelo impacto eleitoral que ele pode produzir, mas ainda este ano, sem dúvidas devamos votar esta matéria.

Redução da jornada de trabalho e o fim do fator previdenciário são matérias em tramitação no Congresso. Quais as perspectivas de votação para este ano?
DA: A redução da jornada de trabalho é outra necessidade, já passou da hora de ser votada, mas sem um momento de crescimento econômico, as justificativas para não se fazer são mais fortes. Quando a economia está crescendo, você tem mais facilidades de afirmar o seu discurso e não encontrar as resistências que são tradicionais. Eu não vejo um cenário favorável para a votação da Redução da Jornada de Trabalho este ano, em função do ritmo da economia que por mais que a gente esteja sustentando de forma positiva, sofre impactos da recessão global. Além disso, eu acho que está faltando uma unidade maior do movimento sindical, que seja capaz de pressionar o Congresso. Então é uma necessidade, eu tenho defendido, mas não percebi ainda condições políticas que favoreça a votação desta matéria. Precisamos continua convocando e motivando os trabalhadores para se mobilizar mais em torno desta bandeira. Mesmo assim é o fim do fator previdenciário, que é outra grande bandeira. Sem uma economia em crescimento e sem a mobilização dos trabalhadores, essa matéria não prosperará. Então o desafio é aumentar a mobilização.

Como foi o semestre legislativo no Congresso, na opinião do senhor?
DA: Tanto a Câmara, quanto o Senado funcionou sem muitas novidades. Porém aprovamos muitas medidas relacionadas à economia. Estas políticas estão permitindo a redução dos juros, elas estão calçadas em várias iniciativas de isenção tributária, que o governo federal teve que conceder, para garantir o combate à crise mundial do capitalismo.
Geralmente em um segundo ano de um governo, não se consegue aprovar matérias grande impacto, e relevância. As reformas e grandes iniciativas acontecem, geralmente, no início ou no final do governo, que quer realizar isso com certos objetivos. Em ano eleitoral, também todo mundo fica com certo receio, de tomar medidas que possam produzir impacto na disputa eleitoral. Fizemos aquilo que foi o papel do Congresso, de aprovar leis, para enfrentar, por exemplo, esta situação de impacto na economia global.

Entre as matérias de relevância, quais as que o senhor destaca?
DA: Nós votamos muitas matérias durante este período legislativo. Eu diria que as principais ações que o Congresso fez este ano, estão relacionadas com a parceria do Congresso Brasileiro com o governo federal, para enfrentar a crise econômica mundial, que afeta os grandes centros da economia global, e que no Brasil, nós estamos enfrentando de forma satisfatória. Apesar de termos um semestre morno, sem muitas novidades, tivemos alguns avanços qualitativos, como a aprovação de projetos importantes como a Lei Geral da Copa e a PEC do Trabalho Escravo. Aprovamos ainda a PEC que criou o Sistema Nacional de Cultura, e o Plano Nacional de Educação, além dos projetos de lei que criam o Funpresp, a previdência complementar dos servidores federais, e a Lei que proíbe a caução para atendimento nas emergências hospitalares, entre tantos outros. Em se falando especialmente da Bahia, nós acompanhamos todas as medidas que foram adotadas, a partir da legislação aprovada no Congresso, para as ações de combate à seca os estados do Nordeste.

Houve algum retrocesso marcante?
DA: A não votação da Reforma Política, na sua integralidade, não foi exatamente um retrocesso, mas não se avançou. Até para frustração minha, que tinha um desejo de vivenciar um processo eleitoral, com definições mais claras. Nós estamos em meio a uma eleição com as mesmas regras das eleições anteriores, e já dá para perceber que teremos muitos problemas. O número de candidatos que vão concorrer sub judice é muito grande. A judicialização das eleições é a confirmação de que não podemos continuar com estas leis, pois não tem favorecido a democracia. Então não ter votado Reforma Política é uma frustração.

Como o senhor avalia a sua ação na Câmara este semestre que encerramos. Quais foram as principais iniciativas do mandato?
DA: A combinação de presidente do PCdoB da Bahia e as função parlamentares do mandato é tarefa muito difícil. Em um ano eleitoral organizar e estruturar um partido, preparar o partido para a disputa, e combinar isso com as atividades do mandato, foi realmente um grande desafio, mas acho que a gente conseguiu apresentar resultados que considero positivos.
Conseguimos através do mandato, encaminhar ações importantes. Já destaquei, acima, por exemplo a minha participação na Comissão Especial que tratou da Reforma Política. Apresentamos inúmeras iniciativas parlamentares, entre elas, emendas, pareceres. Além da própria presença, que pude ter na quase totalidade das sessões, no funcionamento das comissões, na elaboração, acompanhamento e votação de projetos de lei. A indicação para a coordenação da Bancada da Bahia, ocorrida no início deste mês é uma demonstração de que o mandato esteve presente, foi atuante e se destacou no funcionamento do Congresso.

Qual o papel do coordenador da bancada da Bahia?
DA: O coordenador da bancada deve tratar de assuntos de interesse da Bahia no Congresso Nacional e deve ter uma relação estreita com o executivo baiano. Deve refletir naturalmente, a opinião da bancada como um todo, situação e oposição. Nós pretendemos aprimorar a discussão coletiva em torno da elaboração do Orçamento, que é um dos momentos mais importantes do funcionamento da bancada. Isto com a definição, acompanhamento e liberação das emendas de bancada.

Qual importância de se ter um comunista à frente desta coordenação?
DA: É a primeira vez que o PCdoB está assumindo este papel na Bahia. Eu sou pioneiro à frente desta tarefa. Eu me sinto honrado de assumir esta responsabilidade. Vejo isso como um reconhecimento do papel do Partido e do parlamentar. Esta pode ser uma tribuna para aumentar o prestígio do Partido e construir novas interlocuções. Vai permitir, naturalmente, dialogar com setores que tradicionalmente, não tínhamos possibilidade de dialogar. Penso que isso, significa fortalecimento do partido e do mandato.

Quais os projetos que estão em pauta, ou vão entrar em pauta no Congresso, que dizem respeito aos interesses da Bahia?
DA: Temos a Lei dos Royalties, que vai normatizar a distribuição da compensação financeira para os municípios com os royalties do petróleo. A Bahia tem grande interesse de acompanhar esta matéria. Temos também outras matérias que impactam o estado, como por exemplo, o piso salarial para os agentes de saúde e enfermeiros. São medidas que afetam o estado e merecem a nossa atenção e acompanhamento.