Alice Portugal propõe regra para desempate em concurso público
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou projeto de lei incluindo como primeiro critério de desempate em concursos públicos da Administração Pública federal o desempenho nas funções de mesário nos processos eleitorais. Segundo ela, a medida incentivará o candidato a atender com mais presteza às convocações cívicas para a prestação de serviços à Justiça Eleitoral.
Publicado 08/08/2012 15:47
Alice afirma que a prestação de serviços nos processos eleitorais “não deve ensejar uma vantagem eterna em relação aos outros cidadãos”. O projeto estabelece que para ter direito ao usufruto do benefício instituído o candidato deverá comprovar o desempenho de funções de mesário no último processo eleitoral realizado anteriormente ao concurso.
O projeto beneficia todas as pessoas que trabalham nas mesas receptoras de votos, no dia da eleição, ou seja, presidente, primeiro mesário, segundo mesário, primeiro secretário, segundo secretário e suplente, nomeados pelo juiz eleitoral 60 dias antes da eleição. A função básica dos mesários é organizar a votação, receber votos dos eleitores e remetê-los à Justiça Eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já estabeleceu, desde 2004, regra semelhante para a realização de concurso público para o provimento dos cargos efetivos para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Entre os critérios de desempate em concursos públicos para os tribunais regionais eleitorais está a comprovação de trabalho como mesário.
Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Alice Portugal