Vanessa é saudada na votação de matéria sobre Defensoria Pública
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante autonomia administrativa e funcional às Defensorias Públicas da União (DPU) e do Distrito Federal, aprovada esta semana no Senado, diz que a medida vai permitir melhoraria nas condições de trabalho dos defensores públicos.
Publicado 09/08/2012 15:00
Saudada por diversos senadores pela apresentação da PEC, Vanessa também recebeu aplausos pela iniciativa, vindos das galerias do Plenário do Senado, lotadas por representantes da categoria. A senadora retribuiu mencionando a aquiescência dos líderes de bancada em votar a proposta.
“Não fosse o entendimento de todas as lideranças partidárias, nós não votaríamos, já em segundo turno, uma matéria tão importante para o país inteiro. Quero repassar essa vitória ao conjunto dos defensores e das defensoras das entidades que aqui estão”, discursou Vanessa, para quem a matéria beneficia não só o cidadão carente, mas o conjunto da sociedade brasileira no que tange à prestação de assistência judicial.
Os defensores são responsáveis por proteger os direitos do cidadão diante de possíveis desrespeitos por parte da administração pública. São eles quem presta serviços judiciais aos cidadãos sem poder aquisitivo para recorrer a profissionais particulares.
“A proposta guarda compatibilidade com o desenvolvimento das finalidades da República de reduzir as desigualdades sociais, ao conferir solidez às condições orçamentárias e financeiras da Defensoria Pública, ainda ausente em vários Estados federados brasileiros”, defendeu a senadora comunista na justificação da proposta.
E lembrou que a Defensoria Pública da União dispõe de 480 defensores públicos federais para atuar junto aos tribunais superiores, à Justiça Federal, à Justiça do Trabalho e à Justiça Militar da União. “Apesar do pequeno número de defensores”, acrescenta Vanessa, “a DPU realizou mais de um milhão de atendimentos, […] fruto da abnegação” daqueles servidores.
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (8) em plenário, em dois turnos, a matéria que recebeu a unanimidade de 65 votos e segue agora para a tramitação na Câmara. Exigido para aprovação de PECs, o interstício regimental (intervalo de cinco sessões deliberativas entre os dois turnos) foi quebrado por meio de consenso de líderes partidários.
Fonte: Congresso em Foco