PM inicia investigações com dados da CPI da Exploração Sexual
A Polícia Militar do Ceará realizou operação neste fim de semana na Barra do Ceará com o objetivo de flagrar casos de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. A intervenção foi baseada nos dados da investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Fortaleza, a qual a vereadora Eliana Gomes (PCdoB) foi relatora.
Publicado 19/08/2012 20:25 | Editado 04/03/2020 16:29
Os trabalhos da PM na Barra do Ceará começaram nesta sexta-feira (17/08), que é a região que lidera a incidência da “epidemia” na Capital, com 22 pontos de exploração, segundo a CPI. Já foram autuados estabelecimentos e pontos de exploração também na Praia de Iracema, que, segundo o dado da Comissão contava 12 pontos de incidência do crime e outras localidades, como postos de gasolina nas rodovias, também destacados na investigação da Câmara de Vereadores relatoriada pela vereadora comunista.
Relatório da CPI
O documento começou a ser produzido em maio do ano passado e mapeou a situação da exploração sexual na Capital, já tendo sido entregue à Polícia Federal, à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará (SSPDS/CE), à Prefeitura de Fortaleza e ao Ministério Público do Ceará, que começam a conduzir os processos criminais e a segunda parte do trabalho de investigação nos pontos de exploração da cidade.
Papel do Município
Eliana Gomes acredita que além de uma intervenção dos órgãos de segurança e justiça, que começa a ser efetivada, deve existir um papel protagonista do município, através de sanções aos estabelecimentos que abrigam a prática da exploração sexual, assim como a caça de alvarás de funcionamento. Além disso, caberia à Prefeitura, segunda a vereadora, a demanda do acolhimento, com uma forte intervenção de ações de assistência social e proteção dessas crianças e jovens vítimas, incluindo os Conselhos Tutelares como grandes interlocutores. “A proteção à infância e à juventude ainda é muito tímida em Fortaleza e falta estrutura nos equipamentos municipais, como os Conselhos, que deixam a desejar no atendimento das políticas determinadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Precisamos acolher estas pessoas após retirarmos elas das ruas, se não, de nada terá adiantado o enfretamento que fizemos”, avalia a parlamentar.
Rank
Segundo a Secretaria de Direito Humanos do Governo Federal, o Ceará é 8º do País em número de denúncias, feitas através de ligações registradas pela Disque 100, que tiveram um aumento de 68% entre os primeiros meses de 2011 e 2012.
Fonte: Assessoria da Vereadora Eliana Gomes (PCdoB)