Código Florestal: comissão consegue acordo e aprova matéria

Por unanimidade, os parlamentares decidiram aprovar a proposta que garante os rios intermitentes como Área de Preservação Permanente (APP) – ficando excluídos os cursos d’água efêmeros – e pela ampliação para 15 módulos fiscais das propriedades que terão benefícios na recomposição de Áreas de Proteção Permanente (APPs) desmatadas irregularmente.

O presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), ao adiar a reunião do colegiado ontem (28), lembrou que a tentativa de acordo devia envolver representantes de todos os partidos políticos, além de parlamentares ligados à agricultura familiar e empresarial e o setor ambientalista. E alertou para o fato de que hoje era o último dia para votar a MP.

A MP preenche as lacunas deixadas pelos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao novo Código Florestal e tem prazo limite para aprovação no Congresso até 8 de outubro. O texto principal foi aprovado na comissão, mas a análise dos mais de 30 destaques emperrou, no início de agosto, quando os ruralistas, em maioria no colegiado, retiraram a proteção dos rios temporários, que não têm água o ano inteiro.

Para retomar a análise da MP, o comando da comissão queria anular a polêmica votação dos rios temporários e, para isso, precisava da concordância de todos os parlamentares, já que essa anulação não está prevista no Regimento do Congresso.

Gass disse que a maioria dos ruralistas já concordou, mas ainda faltava vencer a resistência de dois parlamentares. "Esperamos que o convencimento desses também aconteça. Não podemos deixar um caos jurídico e um caos ambiental: esse é o desastre. Por isso, estou dialogando, buscando, remarcando reunião para chegarmos a esse entendimento para o bem do Brasil, da produção e do meio ambiente", disse.

Depois de votada na comissão mista, a MP do Código Florestal ainda terá de ser votada nas semanas de esforço concentrado convocadas pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado