Comissão retoma esta semana votação da MP do Código Florestal
A comissão mista que analisa a Medida Provisória que altera o novo Código Florestal se reúne na terça-feira (28) para dar continuidade à votação das emendas apresentados ao parecer do relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). A comissão já aprovou o texto-base do relator e ainda precisa analisar 38 destaques.
Publicado 27/08/2012 10:16
No último dia 8, a comissão aprovou quatro alterações ao parecer: a que acaba com a necessidade de preservação permanente nos rios não perenes; a que suprime o conceito de área abandonada; a que retira a limitação para aplicação de pousio nas propriedades rurais; e a que acrescenta uma definição de crédito de carbono ao novo Código Florestal.
A votação foi interrompida no dia 9 por decisão do presidente da comissão mista, deputado Bohn Gass (PT-RS). Segundo parlamentares da base governista, algumas emendas apresentadas pela bancada ruralista preocupam o governo federal, que teme retrocesso nos acordos já firmados em torno do novo Código Florestal.
Depois da votação dos destaques na comissão, a MP precisará ser votada nos plenários da Câmara e do Senado. A MP perde a validade em oito de outubro.
O texto-base já aprovado estabelece a obrigatoriedade de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de quatro a 10 módulos fiscais. Os ruralistas queriam a redução dessa faixa para 15 metros, mas o relator concordou apenas que a porção recuperada não poderá ocupar mais do que 25% da propriedade.
Fonte: Agência Câmara