BA: Alteração do Funtrad é apreciada na Assembleia Legislativa
Encontra-se na Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei que altera o artigo 2º da Lei que criou o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), sancionada pelo governador do Estado, Jaques Wagner, em 2011. O Funtrad tem como objetivo assegurar a captação, repasse e aplicação dos recursos para custear as políticas públicas destinadas a gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento, além de combater os trabalhos infantil e escravo.
Publicado 31/08/2012 19:47 | Editado 04/03/2020 16:17
Enviada no último dia 21, o projeto está sendo avaliado pelos parlamentares estaduais, e define “que seja destinado ao Funtrad 1% da receita patrimonial, oriunda da cota-parte de dividendos pertencentes ao Estado da Bahia, recebida pela Desenbahia”. Além disso, prevê que será depositado no Funtrad “auxílios, subvenções e de outras contribuições de entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, que forem destinadas para ações de promoção do trabalho decente; além de outras receitas, a serem definidas em lei especifica”.
A informação foi apresentada pela coordenadora estadual da Agenda Bahia do Trabalho Decente, Patrícia Lima, aos membros do Comitê Gestor do Trabalho Decente, em reunião realizada na quinta-feira (30/8), na sede da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A Bahia é o primeiro estado brasileiro a instituir um fundo desta natureza.
Ainda durante o encontro, foi apresentada uma avaliação da I Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente, realizada no inicio deste mês, em Brasília; o andamento do Plano de Ação do eixo “Empregos Verdes”, que compõe a agenda; e como será o encaminhamento do primeiro relatório de monitoramento do programa Bahia do Trabalho Decente à Casa Civil.
Nos debates, os participantes aprovaram uma “Carta-compromisso de promoção do trabalho decente”, que será enviada em setembro aos prefeituráveis baianos. A correspondência deverá ter sua divulgação articulada com a União dos Municípios da Bahia (UPB).
Estiveram presentes representantes das secretarias de Educação (SEC), Saúde (Sesab), Planejamento (Seplan), Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Indústria, Comércio e Mineração (SICM), e Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), do Ministério Público do Trabalho (MPT), Fundacentro, Fecomércio, Federação das Indústrias da Bahia (Fieb) e Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB).
Fonte: Setre-BA