Sob controvérsia, UnB tem 4 anos para aplicar Lei das Cotas

O projeto será, agora, levado para discussão no Conselho de Ensino de Pesquisa e Extensão (Cepe), mas o decano de Ensino e Graduação da UnB, José Américo Garcia, afirma que a universidade deve acatar todas as propostas da lei. Ela foi a primeira a implementar o sistema de cotas no Brasil.

Pelo projeto sancionado na quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff, a reserva será dividida meio a meio. Metade das cotas, ou 25% do total de vagas, será destinada aos estudantes negros, pardos ou indígenas, de acordo com a proporção da população em cada estado.

A outra metade das cotas será destinada aos estudantes que tenham feito todo o Ensino Médio em escolas públicas e cujas famílias tenham renda per capita até um salário-mínimo e meio. As regras e o cronograma para a transição ainda serão estabelecidos pela regulamentação, que deve sair ainda este ano.

Reação contraria

Para a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) a lei, a título de inclusão social e reserva de vagas nas universidades federais, discrimina o estudante branco. “Ela diz que os 50% das vagas reservadas no artigo 1º devem ser destinados apenas aos autodeclarados pretos, pardos e indígenas. Em consequência, os brancos mais pobres que fizerem o curso médio em escola pública terão que disputar os outros 50% das vagas com alunos de qualquer raça que estudaram em escolas particulares”, afirma o diretor da Confenen, Arnaldo Freire.

O diretor diz ainda que o projeto institucionaliza o racismo e divide a população. Para ele, o Brasil perderá grandes cérebros para outros países, pois muitos alunos ao verem que não se encaixam no perfil do projeto irão preferir estudar fora do País.
Segundo o presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino (Aspa-DF), Luiz Claudio Megiorin, a regulamentação traz mais dúvidas do que certezas. “Estamos cometendo um erro histórico. Enquanto não tivermos um ensino básico de qualidade, colocar qualquer sistema de cota não irá resolver o problema, apenas satisfazer alguns setores da sociedade”, disse.

Quebra de paradigma

A direção do Sindicato de Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF), por sua vez, acredita que o governo está quebrando um paradigma mundial, o da meritocracia, onde consegue-se algo pelo mérito. “O governo está tentando mascarar a ineficiência do ensino público do Brasil”, disse Álvaro Domingues, vice-presidente da Sinepe-DF.

Para a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, no entanto, além de ampliar a diversidade no Ensino Superior público, a nova lei deverá estimular a melhora da qualidade do Ensino Médio nas escolas da rede pública. “A escola pública passará a ser procurada por outros alunos. A tendência é recuperamos no Brasil aquilo que já foi o Ensino Médio público brasileiro, que permitia a entrada das pessoas na universidade”, concluiu.

Quanto aos institutos técnicos federais, que também deverão implementar o sistema de cotas, a coordenadora de Educação Profissional da Secretaria de Educação, Valéria Castro, afirma que a lei não tem tanto peso em Brasília. “O perfil dos alunos dessas escolas do DF são de maioria egressa ou estudante do ensino público”, disse.