Deficientes terão prioridade nos eventos

Em vigor desde a semana passada, a lei permitirá a entrada de idosos, gestantes, pessoas com deficiência, ou com crianças de colo e as que sofrem de obesidade grave em eventos promovidos no DF, com o mínimo de 30 minutos de antecedência do restante do público.

"Essas pessoas têm dificuldade de locomoção e a partir de agora poderão se deslocar longe da multidão, com mais tranquilidade", observa o deputado Cláudio Abrantes (PPS), autor da proposta.

O produtor de eventos, André Fratti, não enxerga dificuldades no cumprimento da lei. "Não acredito que vá gerar aumento de custos, nem problemas na produção. Acho válido se for para estimular a maior presença dessas pessoas nos shows e espetáculos", avalia.

A lei estabelece ainda que quem não seguir a norma receberá advertência, multa de R$ 1 mil até R$ 10 mil, suspensão temporária das atividades e até revogação do alvará de funcionamento.

O GDF tem 60 dias para definir como será feita a fiscalização e aplicação das penalidades.

De acordo com o subsecretario de Defesa das Pessoas com Deficiência, César Pessoa, a população do DF é a principal colaboradora na hora de fiscalizar. "Brasília está na vanguarda mais uma vez" diz.

Outra lei sancionada recentemente pelo governador Agnelo Queiroz (PT) garante acesso e acomodação a acompanhantes de pessoas com deficiência em teatros, cinemas e espaços culturais. A proposta entra em vigor em 80 dias. A determinação diz ainda que, havendo preço promocional de entrada para a pessoa com deficiência, o benefício também deverá ser estendido ao acompanhante.

O local que descumprir a lei será notificado, multado em até R$ 3 mil e interditado. As denúncias podem ser feitas no Procon, no Ministério Público, no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e na Agência de Fiscalização.