Greve do ITEP é tema de pronunciamento de George na Câmara
Vereador George reiterou apoio ao movimento que luta pela conclusão e implementação do projeto que criará a Lei Orgânica e Estatuto do órgão
Publicado 05/09/2012 15:04 | Editado 04/03/2020 17:07
A aprovação do Estatuto pelo Governo do Estado, além de regularizar o funcionamento da instituição, oficializa a criação das funções de médico legista, que não consta na lista de atividades funcionais do organograma da administração estadual. Com a regulamentação do estatuto, o ITEP passará a ser uma Superintendência de Perícia Técnica dividida em Institutos como o de Medicina Legal, Criminalística e Identificação Criminal. Os servidores reivindicam a conclusão da proposta há pelo menos três anos. Além do mais, os funcionários do órgão receberam o último ajuste salarial há seis anos, o que ocasionou também outra reivindicação da categoria.
O vereador George se solidarizou com os trabalhadores e reiterou a importância do ITEP no cotidiano das pessoas. O parlamentar declarou que a realização de serviços fundamentais como, por exemplo, a emissão de carteiras de identidade está relacionada diretamente com o exercício pleno de nossa cidadania. Os servidores do ITEP “são os responsáveis diretos pela garantia de um direito essencial: nossa identificação como cidadão brasileiro”. Para ele, a luta da categoria por melhores salários e por condições mais dignas de exercerem suas atividades são fundamentais para o bom funcionamento do órgão. “O governo precisa dialogar com a categoria. Faço aqui um apelo para que a governadora receba as reivindicações dos servidores para que se possa finalmente acabar com a greve”, declarou George.
Saiba mais:
Peritos criminais, médicos legistas e funcionários do setor administrativo do ITEP restringiram o atendimento aos casos de urgência e emergência. A paralisação dos servidores por tempo indeterminado manterá 30% do efetivo em serviço, atendendo ao que preconiza a Lei de Greves. Dados do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (SINPOL/RN) indicam que por dia, o órgão emite, em todo o estado, aproximadamente 1.150 carteiras de identidade e 500 laudos periciais.
A deflagração do movimento grevista ocorreu no dia 22 de agosto, dentro de uma paralisação de 24 horas que visava chamar a atenção da população e Governo para a necessidade de conclusão das análises da Lei Orgânica e Estatuto do órgão. De lá pra cá, o Estado não deu qualquer sinalização de diálogo para com a categoria, apesar das insistentes tentativas feitas pelo SINPOL/RN.
Com isso, os servidores deliberaram que o fim da greve por tempo indeterminado estará condicionado ao fechamento das negociações com o SINPOL e ao encaminhamento do projeto à Assembleia Legislativa, e não mais à apresentação de prazo para a conclusão do parecer ao anteprojeto.